O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado em 18 de maio. A data estimula a reflexão sobre como enfrentar esse problema que é bastante grave no Brasil. Segundo o Portal do Governo Federal, dados do Disque 100 apontam que, apenas em 2017, foram feitas mais de 20 mil denúncias sobre esse tipo de agressão.

No início do mês de maio, a psiquiatra e pesquisadora brasileira Alessandra Diehl e sua equipe, tiveram um artigo publicado numa prestigiada revista científica, a Jornal of Child Care. O estudo “Os problemas emocionais e psiquiátricos de adolescentes em liberdade condicional cujos pais são usuários de substâncias: um estudo transversal brasileiro” (“The emotional and psychiatric problems of adolescents on parole whose parents are substance users: A Brazilian cross-sectional study”), refere-se a uma questão relevante quando o assunto é o abuso sexual.

No artigo publicado, o grupo de cientistas brasileiros conclui que uso de substâncias pelos pais está associado a abusos infantis, maus-tratos e negligência familiar. E para chegar a essa conclusão, os pesquisadores realizaram um um estudo transversal com uma amostra de 150 (62,7%) adolescentes de uma população total de 239 (100%) que, em 2018, estavam matriculados em um município no interior no estado de São Paulo em regime de liberdade condicional socioeducativa.

Essa é uma medida prevista pela Lei 8069/1990 no Brasil para os infratores que cometeram um crime, mas que ainda não atingiram a maioridade, permitindo que permaneçam na comunidade para cumprir sua sentença sob a supervisão de uma assistente social e uma autoridade designada pelo judiciário. Trata-se, portanto, de uma sentença socioeducativa não-custodial imposta pelos tribunais, destinada a ajudar os jovens a retomaram sua convivência com a comuidade de forma estável.

Alessandra Diehl detalha ainda que a coleta de dados foi realizada entre outubro de 2016 e abril de 2017. As entrevistas foram concedidas individualmente e em salas privadas e tiveram a duração de uma hora e meia. Os questionamentos foram conduzidos por um pesquisador experiente, treinado na aplicação dos instrumentos. “Já havia sido realizado um teste piloto com 10 adolescentes que atendiam às medidas socioeducativas, o que permitiu padronizar os instrumentos para a população pesquisada”, esclareve a pesquisadora.

Resultados da amostragem revelarem que 30% dos participantes tinham pais que usavam substâncias e negligenciavam os cuidados familiares. “A maioria dos participantes era do sexo masculino, de cor branca, com baixa escolaridade e vinham de famílias monoparentais com baixos níveis de escolaridade e renda familiar”, conta Alessandra.

Segundo ela, essas características ajudam a identificar a associação entre a negligência dos pais em famílias vivendo em condições socioeconômicas baixas e o estímulo dos filhos a buscar nas ruas uma forma de sustento por meio de roubo e furto, por exemplo. “O perfil desse público desenhado por nosso estudo aponta para um grupo de adolescentes com fortes fatores de risco ambientais e psicossociais, tornando-os mais suscetíveis a problemas emocionais e psicológicos após serem expostos a múltiplas vulnerabilidades. As evidências seguem o que preconiza a literatura sobre essa questão e também sugerem que os impactos diretos e indiretos da pobreza interagem de maneiras complexas com outros fatores que afetam os pais e aumentam o risco de abuso sexual e negligência em lares brasileiros. Outros estudos científicos já demonstraram que famílias excluídas socialmente são vulneráveis a problemas relacionados a transtornos relacionados ao uso de substâncias. Neste contexto, crianças que têm pais vulneráveis a distúrbios relacionados a substâncias têm maior risco de desenvolver seus próprios problemas de saúde e dificuldades psicossociais”, atesta Alessandra.

O artigo publicado pelos pequisadores brasileiros vai ao encontro do Relatório Mundial sobre Prevenção à Violência da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em 2014. De acordo com o documento elaborado pela entidade, crianças que sofrem rejeição, negligência, punição corporal severa e abuso sexual - ou que testemunham violência em casa ou na comunidade - correm maior risco de se envolver em comportamentos agressivos e comportamento anti-social em estágios posteriores de desenvolvimento, incluindo comportamentos violentos na idade adulta. Essa condição ressalta o papel preponderante que o uso de substâncias desempenha em todas as formas de abuso, maus-tratos e negligência familiar.