A regulamentação existente é controversa e contém limitações, dentre elas a possiblidade de prescrição de medicações e tratamentos de forma virtual, afinal há diversos tipos de atendimentos que podem ser feitos de forma virtual. A atenção à saúde não presencial ocorre e não é de hoje, visto que orientações, aconselhamentos e acompanhamentos, através de nursing lines, são ferramentas utilizadas há muito tempo, na gestão à distância de pacientes crônicos, acompanhamentos pré-natal e pós-cirúrgicos, dentre outros.

Deixando de lado todas as discussões ideológicas sobre o tema, em meio a pandemia do COVID-19, verificamos que a malha de atenção à saúde, bem como a capacidade de disseminação de informações prescindem de tecnologia, observamos filas e mais filas em hospitais, e procuras desenfreadas — e desnecessárias — de atendimento médico. Estudos comprovam que 80 a 85% dos atendimentos realizados em prontos-socorros não são considerados reais emergências e poderiam ser tratados de forma não hospitalar, portanto soluções virtuais poderiam solucionar boa parte desses casos, sem a necessidade de deslocamento, de forma mais conveniente ao paciente e, obviamente, a custos menores para todos.

Diversos estudos suportam a eficácia dessas formas de atenção à saúde e que, em momentos de isolamento social, nunca vividos nos tempos modernos, soluções virtuais, acessíveis e de qualidade podem funcionar de maneira muito eficaz, além de servirem de alternativa àqueles que por questões geográficas, sócio-econômicas e outras, estavam antes impossibilitados de receber qualquer tipo de atenção à saúde.

Com certeza o impacto trazido pelo COVID-19 deixará marcas, entretanto nem todas precisam ser ruins. O Brasil deve aproveitar momentos como este atual para procurar evoluir e modernizar sua legislação, permitindo que formas alternativas, eficazes e legais levem a todos os cantos do País possibilidades dignas de atenção à saúde, cumprindo de fato com sua responsabilidade constitucional.

*Ricardo Ramires Filho é advogado e sócio do Dagoberto Advogados. Especializado em Direito Empresarial na área da Saúde, com pós-graduação na matéria pela FGV-SP GVLaw, Membro Efetivo da Comissão de Estudos Sobre Planos de Saúde e Assistência Médica da OAB/SP, Coordenador do Comitê de Estudo Sobre a Atenção Domiciliar da OAB/SP. Curso sobre “Sistemas Privados de Saúde e Reforma do Sistema de Saúde Americano” pela Harvard School of Public Health.