Diante do fato do mercado de telecomunicações apresentar elementos de monopólio natural em sua cadeia de valor, surge a importância de políticas de regulação assimétrica. A contribuição apresentada pela ABRINT retrata a origem dessa regulação no Brasil, seu amadurecimento conceitual, a delimitação dos seus contornos pela Anatel e os desafios remanescentes. Ela também contextualiza o surgimento dos provedores de acesso à internet e os elementos regulatórios e de negócios que impulsionaram a capilarização de suas redes, assim como a sua conquista da liderança no market share da banda larga fixa.

O modelo regulatório brasileiro que permitiu a consolidação da atuação dos provedores regionais constitui um estudo de caso para a questão 1/1 do Grupo de Estudos (Estratégias e políticas para o desenvolvimento da banda larga em países em desenvolvimento), e certamente contribui para despertar nos demais países da UIT criatividade e coragem para uma regulação responsiva e colaborativa, capaz de fomentar o dinamismo do mercado e resguardar a inovação, se distanciando da lógica predominante de fiscalizar e punir.

“Com a nossa contribuição, queremos evidenciar o modelo de regulação assimétrica brasileiro e mostrar para o mundo os benefícios que ele pode trazer tanto para a competição no mercado quanto para a expansão da internet em um país”, afirma André Felipe Rodrigues, presidente do Conselho de Administração da ABRINT.

Durante a reunião em Genebra, a ABRINT também acompanhou a discussão da questão 6/1 (Informação, proteção e direitos dos consumidores: leis, regulação, bases econômicas, redes de consumidores). “Essa questão foi conduzida pela superintendente Elisa Leonel de forma extremamente segura, impactando positivamente na estratégia de apresentação do trabalho e na aprovação futura dos resultados”, relata Cristiane Sanches, membro do conselho consultivo da ABRINT.

Outra questão que merece destaque é a 2/1 (Estratégias, políticas, regulação e métodos de migração e adoção da TV digital e implementação de novos serviços) também conduzida pelo servidor Roberto Hirayama da Anatel. “A ABRINT destacou a originalidade da abordagem e a fluidez do texto apresentado, o que facilitou a compreensão de um dos temas mais técnicos e complexos do grupo de estudos 1 da UIT-D”, afirma Sanches.

Ao longo da semana, a ABRINT também contribuiu sobre o estudo de caso da delegação da Índia sobre auto regulação e neutralidade em plataformas de comércio eletrônico, respeito ao conceito de serviços OTT cunhado pelo Brasil em discussões anteriores e modelagem de custos associada ao compartilhamento de infraestrutura.

Sobre a ABRINT

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) tem atuação nacional e representa provedores regionais de internet em discussões junto ao governo, órgãos reguladores e entidades afins. Provedores são majoritariamente empresas de pequeno e médio portes. Segundo a Anatel, há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades do país e mais de 50% do mercado nacional de fibra óptica até os domicílios brasileiros vêm dos pequenos provedores. Para mais informações, acesse: http://www.abrint.com.br/