O principal objetivo dessa lei é colocar limites ao uso excessivo e arriscado de álcool. Ficam proibidos, pela lei, os open bar, as excursões etílicas, a publicidade de consumo de álcool em locais turísticos e mesmo a venda de bebidas alcoólicas em lojas entre 21h30 e 8h.

Vários países do mundo já têm medidas semelhantes. O que chama a atenção nessa lei é que, pela primeira vez, um destino eminentemente turístico enfrenta o problema sanitário do uso desregulado de álcool. O poder público das Baleares entendeu que, para a promoção de saúde pública, além da segurança pública, são necessárias medidas de regulação do álcool.

No Brasil, ainda hesitamos em tomar essas medidas, receando que elas sejam impopulares demais ou temendo a reação da indústria do álcool. Não se pode tergiversar diante das necessidades de saúde pública: é fundamental que se aprovem leis que limitem o uso abusivo do álcool. Isso não quer dizer impedir seu uso, mas fazer com que ele ocorra dentro de regras de civilidade.

Um passo urgente nesse sentido é a proibição de open bar, que servem apenas para colocar em risco os que neles se envolvem e a população como um todo. Se até um paraíso do turismo acha essa medida pertinente, não há porque não se apoiá-la no Brasil.

Guilherme Messas é psiquiatra especialista em Álcool e Drogas, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e coordenador da Comitê para Regulação do Álcool (CRA).