Segundo informações do Gran Cursos Online, empresa especializada na capacitação de candidatos para concursos públicos no Brasil, o Governo Federal encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ao Congresso Nacional. A proposta tem previsão de criação e provimento de 53.111 cargos públicos.

O PLOA indica a previsão para criação e provimento de cargos públicos, não se trata de autorização de concursos. Para que seja confirmado, o projeto necessita ser votado pelo Congresso Nacional e está passível de revogação. De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o texto não fala sobre eventual prorrogação do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso em razão da pandemia de Covid-19 e válido até dezembro.

Divisão no três poderes

As vagas são divididas com base no três poderes: executivo, legislativo e judiciário. No executivo, a proposta orçamentária estima abertura de 48.272 postos. Na sua maioria, a área da educação pretende abrir 33.829 vagas. Contudo, também serão contemplados 12.325 postos para cargos, funções e gratificações. A área militar, o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, a Polícia Militar do Distrito Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal estão previstas.

No judiciário, a previsão é de 3.556 vagas, com 1.154 em novos postos e 2.402 para preenchimento. Serão contemplados o Supremo Tribunal Federal (STF), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça Federal, a Justiça Militar da União, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios.

Já para poder legislativo, o orçamento conta com 140 vagas previstas, que tange o concurso do Senado Federal, vagas para a Câmara dos Deputados e para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Vagas previstas no orçamento de 2021

Cargo

Número de vagas

Poder Executivo

48.272 vagas (todas para provimento)

Poder Judiciário

3556 vagas (1.154 para criação; 2.402 para provimento)

Poder Legislativo

140 vagas (todas para provimento)

Defensoria Pública da União

1.016 vagas (1.011 para criação; 5 para provimento)

Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público

127 vagas (todas para provimento)

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