Para sensibilizar as autoridades e o público, a Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos do Brasil (ANCAB), entidade que reúne lojistas que operam em aeroportos do País lança, neste mês de novembro, a campanha: "APERTEM OS CINTOS.... O PASSAGEIRO SUMIU”.

O objetivo principal da campanha é estabelecer um canal de negociação e diálogo entre os lojistas de aeroportos, representados pela ANCAB, com a direção da INFRAERO, no sentido de preservar a continuidade das atividades de comércios e serviços nos terminais, de manter empregos e de possibilitar a retomada ao crédito.

Desde o início da pandemia, o movimento dos aeroportos brasileiros despencou e os lojistas tentam, sem sucesso, um viável acordo com a INFRAERO para renegociar o pagamento da concessão, que também engloba o rateio de despesas para uso das lojas.

Comparando setembro de 2019 com o mesmo período de 2020, a redução do fluxo de passageiros que embarcaram, se considerarmos como exemplo o Aeroporto de Congonhas/SP, foi de 89,4%. Em setembro do ano passado, 1.865.226 viajantes passaram pelo terminal contra apenas 197.735 no mesmo período deste ano. Considerando os meses de abril e maio de 2020, no pico da pandemia, a queda foi de 99,8%.

Após o decreto de calamidade pública e a interrupção das atividades dos lojistas em março, por determinação dos decretos locais, a INFRAERO propôs o pagamento de 50% dos valores da concessão entre abril e agosto, com o diferimento dos outros 50% a partir de setembro, e redução de 30% para os valores das concessões, para os meses de setembro e outubro e 20% em novembro e dezembro de 2020, acrescidos de multas e juros.

Com os caixas zerados devido à ausência de passageiros, os lojistas não conseguem arcar com o valor estabelecido e muitos encerrarão suas atividades de forma definitiva, gerando desemprego e prejudicando os passageiros que não mais terão opções de consumo no interior dos aeroportos. Apesar da flexibilização, o atual faturamento das lojas não chega a 20% do que era antes da pandemia.

Mesmo contando com outras fontes de receitas, a INFRAERO segue irredutível, não abrindo mão de receber as concessões em atraso, apesar da queda abrupta de passageiros.

A INFRAERO desrespeitou os contratos, que preveem revisão dos preços em caso de força maior, e apenas ofereceu descontos temporários que estão longe de preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos lojistas.

Diferente da estatal, a ANAC está revendo os contratos e negociando com os concessionários privatizados o equilíbrio econômico-financeiro.

Segundo Mario Portela, presidente da ANCAB, a situação deu início a um ciclo recessivo que impacta em vários setores da cadeia de negócios e sinaliza um risco de colapso iminente. “A cobrança dos aluguéis, mesmo com o desconto oferecido àqueles que aderissem à proposta da Infraero, provavelmente é o maior problema para a continuidade dos negócios dos lojistas dos aeroportos neste momento. Com uma redução de passageiros domésticos em média de abril a setembro de praticamente 90%, é impossível arcar com estes custos sem enormes prejuízos financeiros. No nosso entendimento, o justo seria a suspensão destes aluguéis ou, no máximo, a cobrança apenas do percentual variável sobre o faturamento real ou desconto proporcional de acordo com a variação dos passageiros, até que a situação se normalize ao patamar pré-pandemia”, destaca.

O ciclo recessivo identificado pela ANCAB, além de registar a queda acentuada de público e de receita, constata um corte no número de postos de trabalho, além do impacto nos fornecedores que também foram prejudicados com as reduções de pedidos e consequente diminuição de seus quadros funcionais. O ciclo aponta ainda que as dívidas dos lojistas com a INFRAERO foram inclusas nos cadastros negativos, como CADIN e Serasa, impossibilitando a obtenção de recursos no mercado financeiro, bem como negociar acertos de pagamentos atrasados e de honrar a folha salarial. Diante desse cenário, o fechamento temporário dos estabelecimentos nos aeroportos corre o risco de ser permanente.

Em um primeiro protesto em Londrina-PR, lojistas do aeroporto Governador José Richa, administrado pela INFRAERO, paralisaram suas atividades por 4 horas, no dia 6 de outubro deste ano. A mobilização serviu para alertar os passageiros, autoridades e população sobre a grave crise vivenciada pelo setor.

ANCAB

A Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos (ANCAB) reúne empresas comerciais que operam em 22 aeroportos brasileiros, tanto nas áreas alfandegadas (Duty Free) quanto nas áreas do mercado interno (Duty Paid). A ANCAB tem por finalidade promover, defender e administrar os interesses comuns das empresas concessionárias ocupantes de áreas nos aeroportos em território brasileiro, tendo como objetivo principal a representação institucional de suas associadas perante as demais entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.