- BNDES foi contratado pelo Ministério da Infraestrutura e elaborou proposta de modelagem de desestatização

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abre, nesta segunda-feira, 28, consulta pública sobre o processo de concessão dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho, sob a gestão atual da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Trata-se de um projeto pioneiro de transferência de atividades desempenhadas por uma companhia docas para parceiros privados, o primeiro a ser incluído no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A expectativa é que o novo modelo, com mais flexibilidade na gestão e estabelecimento de indicadores de desempenho, gere investimentos que possam contribuir para o aumento da competitividade nacional.

O projeto desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e coordenado pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra), prevê a outorga da concessão dos portos organizados por 35 anos. A consulta pública apresentará os principais aspectos regulatórios para exploração desses ativos e dos estudos que embasam a modelagem. Durante o período de consulta (acessível no site da Antaq em http://web.antaq.gov.br/Sistemas/LeilaoInternetV2/PaginaPrincipal.aspx), sociedade civil, entidades governamentais e potenciais investidores poderão tirar dúvidas e propor contribuições ao projeto. O edital de licitação deve ser publicado no terceiro trimestre de 2021 e o leilão, realizado no quarto trimestre do mesmo ano.

No modelo proposto para a concessão, o objeto do contrato abrangerá, como características principais, o desempenho das funções de administração do porto e a exploração indireta das instalações portuárias. A fim de preservar a concorrência dentro dos portos, a concessionária não poderá atuar diretamente na movimentação de cargas.

O projeto de concessão busca proporcionar incremento dos investimentos, melhoria de gestão operacional e aumento da qualidade dos serviços prestados, gerando expansão de economia por meio da abertura de novos negócios e aumento dos empreendimentos existentes nas áreas dos portos organizados.

Neste modelo, o MInfra permanece como instância responsável pelo planejamento setorial, com a prerrogativa de aprovar o planejamento de exploração dos portos organizados, a ser proposto e revisto ao longo da concessão pelo próprio concessionário.

O modelo de concessão desenvolvido pelo BNDES prevê investimentos obrigatórios superiores a R$ 1,6 bilhão ao longo da sua vigência, sendo R$ 63 milhões em recuperação de infraestrutura, R$ 530 milhões em operação e manutenção, R$ 772 milhões em dragagem de manutenção nos Portos de Vitória e Barra do Riacho e R$ 290 milhões em melhorias nos acessos terrestres ao porto.

Outros investimentos poderão ser realizados em parceria com interessados em explorar áreas disponíveis para movimentação de cargas e implantação de terminais. Hoje, o porto de Vitória possui cerca de 400 mil m² de áreas operacionais disponíveis para desenvolvimento de novos negócios. Já em Barra do Riacho, são mais de 500 mil m².

Propõe-se a evolução do atual modelo (baseado em tarifa-teto com tabelas rígidas para todos os serviços oferecidos, sem metas de investimentos e baixo estímulo à eficiência) para um que estimule a livre negociação, sem a necessidade de percorrer o processo de licitação atualmente praticado para negociação das áreas e terminais. A modernização agregará agilidade à gestão dos portos e facilitando as adaptações necessárias ao atendimento das demandas do setor produtivo. Os contratos já firmados serão assumidos pelo concessionário e terão suas condições mantidas.

Para assegurar a boa prestação de serviços, o contrato de concessão estipula indicadores de desempenho (como manutenção da profundidade mínima do canal de acesso e dos berços, e disponibilidade de infraestrutura), que serão fiscalizados pela Antaq.

Mais informações podem ser obtidas no site da Antaq e na plataforma Hub de Projetos do BNDES: https://hubdeprojetos.bndes.gov.br/pt/projetos/CODESA.

Os portos – De médio porte, o Porto de Vitória movimenta cerca de 7 milhões de toneladas por ano. Sua localização é estratégica, entre o Sudeste e Nordeste do Brasil, e há proximidade com as áreas de exploração do pré-sal. O porto dispõe de 14 berços de atracação operacionais e movimenta mais de 30 tipos de cargas, como fertilizantes, ferro gusa, combustíveis, malte e trigo, automóveis, rochas ornamentais, entre outros. Possui também pátios para montagem e armazenamento de peças e equipamentos. Localizado ao norte de Vitória, o Porto de Barra do Riacho, movimenta cerca de 8 milhões de toneladas por ano. Em sua área de influência está implantado o terminal Portocel, especializado na movimentação de madeira e celulose.

Sobre o BNDES – Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.