A publicação “Fronteiras da inclusão digital: dinâmicas sociais e políticas públicas de acesso à Internet em pequenos municípios brasileiros”, produzida e coordenada pelo Centro de Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Cetic.br|NIC.br), em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Programa de Acesso Digital (DAP) da Embaixada Britânica no Brasil foi lançado nesta terça-feira (14/6). O estudo está disponível gratuitamente no endereço https://cetic.br/pt/publicacao/fronteiras-da-inclusao-digital/ .

O documento faz um diagnóstico da adoção da internet em municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, com base em dados coletados pelas pesquisas do Cetic.br e em dados fornecidos pela Anatel. Apresenta, ainda, um mapeamento qualitativo a partir de entrevistas em profundidade e de grupos de discussão realizados nas cinco regiões do País.

Os pesquisadores selecionaram 485 municípios, que foram divididos em quatro agrupamentos a partir dos indicadores de conectividade (acessos) e capacidades locais (atributos relacionados à qualidade e segurança dos serviços ofertados pelos provedores e serviços públicos on-line e políticas de inclusão digital implementadas pelas prefeituras). O objetivo foi entender o que influenciava os diferentes níveis de conectividade nos municípios, e averiguar o quanto as capacidades dos provedores e dos governos locais poderiam explicar essas diferenças.

Pequenos provedores. Na etapa qualitativa, foram entrevistados gestores de prefeituras e de provedores e lideranças locais, e realizados grupos de discussão com residentes em 20 cidades nas cinco regiões brasileiras. A análise dos dados se baseou nas seguintes dimensões: capacidades dos provedores e dos governos locais, qualidade e segurança dos serviços ofertados pelos provedores, políticas de inclusão digital, usos das tecnologias pela população e barreiras à conectividade.

Com base no estudo, constatou-se que houve uma expansão recente da fibra óptica nesses municípios, associada ao esforço dos provedores de pequeno porte que estão ali presentes. Também houve uma substituição de alguns tipos de conexão como rádio por fibra óptica, o que foi considerado fundamental para ampliar o uso das TIC pela população e para garantir uma diversificação maior das atividades on-line. Entre as organizações, a ampliação da conectividade permitiu adoção e uso mais intensivo de sistemas administrativos informatizados e software, oferta de serviços públicos digitais e avanços na transparência de seus dados entre as prefeituras.

Por outro lado, a pesquisa constatou que ainda há barreiras importantes à conectividade em áreas rurais, remotas e de difícil acesso em função do custo de expansão da fibra óptica, da falta de energia elétrica, e da instalação e manutenção das torres no caso da conexão via rádio. Também há características geográficas que, segundo os dados do relatório, dificultam o alcance do sinal ou atrapalham sua estabilidade. Os entrevistados também destacam barreiras de custo financeiro para contratação de planos com maiores velocidades, que afetam especialmente os mais vulneráveis; falta de habilidades digitais, sobretudo de alguns grupos nas áreas rurais e idosos; e carência de dispositivos de acesso adequados.

Inclusão digital. Entre as evidências apresentadas pelo relatório, está a reduzida presença de departamentos de tecnologia da informação entre as prefeituras. Ainda que serviços públicos on-line tenham sido expandidos, a maioria das interações entre administração municipal e cidadãos tem sido de caráter informacional.

Uma das principais constatações do documento foi a relativa ausência de políticas públicas locais voltadas ao enfrentamento das desigualdades no acesso e nos usos das tecnologias em pequenos municípios.

Sobre a atuação dos provedores nessas cidades, observou-se variação significativa entre as localidades investigadas quanto a aspectos organizacionais e administrativos. Segundo o estudo, o grau de profissionalização dos provedores impacta diretamente a qualidade dos serviços oferecidos e os níveis de conectividade dos municípios.

Acesso universal. “A compreensão dos motivos que levam os moradores dos pequenos municípios brasileiros a se conectarem ou não à internet banda larga nos locais onde a infraestrutura já está disponível, é fundamental para a promoção de um acesso universal e, consequentemente, para o pleno exercício da cidadania”, afirma Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel.

Para o diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, espera-se que o estudo promova reflexões e suscite novos pontos para o debate sobre a conectividade no país, e que possa ajudar a subsidiar políticas públicas que busquem promover acesso mais equitativo e a ampliação e melhoria da conectividade em todo o território brasileiro. "Para isso, parcerias como esta, com a Anatel e a Embaixada Britânica, ajudam a diagnosticar o que já foi feito e o que precisa ser melhorado. São iniciativas relevantes".

“Temos enorme satisfação em apoiar a agenda de conectividade no Brasil. Considerando que, a cada ano, o acesso à internet é ampliado no país e em diversas nações pelo mundo, queremos seguir trabalhando para encontrar soluções aos desafios impostos a esse crescimento. Este estudo será um instrumento de transformação para a inclusão digital dessa e de gerações futuras brasileiras, norteando a elaboração de políticas públicas nessa área”, aponta Melanie Hopkins, encarregada de negócios da Embaixada Britânica no Brasil.