Dados divulgados pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), apontam que este ano foram registrados 759 acidentes e 402 óbitos ligados a incêndios originados por sobrecarga e choques elétricos, incidentes normalmente causados por produtos piratas como carregadores ou celulares, que ainda podem expor o consumidor a níveis de radiação eletromagnética, além dos limites permitidos pelos regulamentos da Anatel.

Segundo a Anatel divulgou mais de um milhão de produtos para telecomunicações foram fiscalizados e identificados como não homologados foram apreendidos em um ano – precisamente, 1.125.539 produtos deixaram de entrar no mercado brasileiro. De acordo com a Agência, o número supera o total apreendido desde o início do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), em 2018. Entre o início do Plano e o ano de 2020, foram apreendidos 943 mil produtos. Dentre os aparelhos, destacam-se: carregadores e baterias de celulares, modems e outros equipamentos de radiação restrita.

Em comum, o fato destes equipamentos não estarem certificados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não respeitando os padrões de qualidade e segurança previstos nos regulamentos nacionais, não possuindo autorização para serem comercializados no Brasil.

Para um fabricante ou importador comercializar um produto de telecomunicação no Brasil precisa seguir alguns passos essenciais: contatar um Organismo de Certificação Designado (OCD), que é avaliado e designado pela Agência, que possui poder oficial no país para certificar produtos de telecomunicações; em seguida o OCD realiza a análise do Sistema de Gestão da Qualidade da linha de produção do fabricante e a investigação de engenharia do produto, definindo quais são os ensaios necessários para sua homologação e contatando os laboratórios acreditados pelo Inmetro ou avaliados pela Anatel.

Entre os ensaios realizados, destacam-se os funcionais, testes que visam analisar o desempenho e a qualidade do equipamento, como, por exemplo, a verificação da potência de radiofrequência permitida e desvio máximo de frequência do transmissor; o de compatibilidade eletromagnética, que visa verificar se o equipamento ultrapassa os limites de emissão de perturbações eletromagnéticas, prejudicando o desempenho funcional de outros aparelhos que estão em seu ambiente, e se também é imune a elas.

Há também os ensaios de segurança elétrica, que tem como propósito verificar se o equipamento não oferece risco de choque elétrico e queimaduras ao usuário, como, por exemplo, medições de corrente de fuga e aquecimento excessivo do equipamento.

"Quando um produto é submetido à Anatel para avaliação, passa por diversos testes, realizados por laboratórios acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e habilitados pela própria Agência", declarou o vice-presidente de Telecomunicações da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Jose Eduardo Bertuzzo.

A garantia de que o aparelho cumpre os requisitos de qualidade e segurança é evidenciada no selo ou outra forma de identificação contendo o nome ou a logomarca da Anatel, seguido do número de homologação composto de 10 ou 12 dígitos. Em caso de dúvidas, o cidadão pode consultar o Sistema de Certificação e Homologação (SCH) da Agência.

Sobre a Abrac

Fundada em 2009, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) reúne as empresas responsáveis pela avaliação da conformidade de produtos, sistemas e laboratórios de ensaio e calibração, acreditados pelo Inmetro e designados pela Anatel, que são oferecidos aos cidadãos, trabalhando em sua inspeção e certificação com o objetivo de informar e proteger o consumidor, em particular quanto à saúde, segurança e meio ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional; e fortalecer o mercado interno, atuando em conjunto com os órgãos reguladores das atividades em âmbito nacional.