Durante a pandemia, União e estados disputaram poder para guiar as políticas sanitárias no país. O embate entre os entes federativos chegou ao STF e os ministros se posicionaram contra o governo federal. Diante desse cenário caótico, a população se tornou refém de controvérsias políticas e jurídicas. Quando está em jogo o direito à vacinação, até que ponto os tribunais devem interferir nas batalhas travadas no Executivo? Essa e outras perguntas serão respondidas durante o evento O papel do Judiciário e a competência da União e dos estados na política sanitária, que o Foro Inteligência promove no dia 9 de junho, às 19h.

A palestra abordará o papel do STF na definição das competências federativas para implementar respostas à pandemia de Covid-19, como a definição de políticas relacionadas a distanciamento social, requisição de bens, leitos de UTI e vacinação. A Suprema Corte foi essencial na resolução de conflitos gerados pela disputa entre governo federal e estados, assim como tem sido um importante instrumento de controle sobre ações e omissões dos governos, sobretudo o federal.

Participarão do encontro o professor de da FGV Direito SP e doutor em direito pela London School of Economics and Political Science, Daniel Wang; e Octávio Luiz Motta Ferraz, professor de direito público e codiretor do Transnational Law Institute, do King's College London. Motta Ferraz também foi assessor sênior de pesquisa do relator da ONU para o direito à saúde. Entre os temas que serão discutidos estão o papel do Judiciário, a necessidade de atuação da Suprema Corte como poder moderador em crises graves e as consequências das decisões dos tribunais na estrutura regulatória do sistema de saúde brasileiro.

Durante a pandemia da Covid-19, países tiveram desempenhos diferentes em resposta à crise sanitária. Entre os que responderam de forma tardia ou insatisfatória, o número de óbitos foi maior. Outro reflexo está nas urnas. Governos que não reagiram adequadamente à pandemia tiveram como resultado declínio de popularidade e perda de eleições, a exemplo do ex-presidente Donald Trump, nos EUA. No entanto, aqueles que conseguiram controlar a evolução da doença conquistaram credibilidade, como a primeira-ministra da Nova Zelândia, Lucinda Arden, reeleita recentemente.

Mas, se em tempos normais, a ausência de responsabilidade governamental traria consequências jurídicas, com ações no direito civil (indenização) e no direito criminal, durante a pandemia é necessário leniência em virtude das enormes incertezas e complexidades que circundam a ação dos governantes. Entretanto, isso não deve ser entendido como uma espécie de "carta branca", pois quando o período emergencial passar, a responsabilização jurídica ganhará força e se tornará tema central do debate por muito tempo.

Para Daniel Wang, o STF "teve um papel essencial na formatação das respostas do Estado brasileiro à pandemia". Segundo o acadêmico, as decisões do órgão tiveram grande impacto em políticas como a de distanciamento social e a de vacinação. "Qualquer análise sobre as políticas de contenção à Covid-19 no Brasil deve considerar esse papel do Judiciário", assevera. Já o professor Octavio Luiz ressalta que a pandemia trouxe à tona a chamada judicialização da política, que significa a inserção do Judiciário no centro de disputas políticas. "A pandemia teve impacto tanto na sociedade quanto nos poderes públicos, incluindo o Judiciário. Um fenômeno que já vinha ocorrendo e se exacerbou durante a crise sanitária."

O Foro Inteligência poderá ser visto ao vivo pelo Facebook e pelo Zoom; e, posteriormente, no canal da Insight Inteligência no YouTube. As melhores palestras do Foro estarão disponíveis na revista Insight Inteligência.

Sobre o Foro Inteligência: Reúne o BRICS Policy Center e a Insight Comunicação, com o apoio do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio e da Casa de Afonso Arinos. O Foro manterá um canal aberto com países como China, Rússia, Índia e África do Sul. A ideia é apresentar palestras, cursos e seminários abordando problemas brasileiros não convencionais e que tangenciam as nações do bloco.

Serviço

Foro Inteligência

O papel do Judiciário e a competência da União e dos estados na política sanitária Palestrantes: Daniel Wang e Octávio Luiz Motta Ferraz

Data e horário: 9 de junho, às 19h
Inscrições gratuitas: https://zoom.us/webinar/register/WN_qFmvJL5RR62L6yypNgkZ7w