O PL 5.516/2019 possibilita a recuperação judicial de clubes de futebol. Aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, é considerado o marco legal do clube-empresa no Brasil e aguarda sanção presidencial. O projeto institui a sociedade anônima do futebol (SAF), novo modelo societário do Direito brasileiro, e visa à quebra do parad igma centenário do modelo associativo que hoje impera no futebol nacional. O assunto há anos vem sendo debatido na academia e na mídia esportiva como o remédio que trará a profissionalização do esporte nacional.

Participam da abertura na terça-feira, 3/8, às 19 horas, Viviane Girardi (presidente da AASP) e o senador Carlos Portinho (Advogado especialista em direito desportivo, foi vice-presidente jurídico do Flamengo em 2002 e atuou na defesa de outros clubes, como Palmeiras, Santos, Cr uzeiro, Atlético-MG e São Paulo). Os demais painéis contarão com a presença de professores e advogados especialistas em direito desportivo, reestruturação e recuperação de empresas.

Veja a programação completa.

Programação
3/8 – terça-feira
Abertura
Viviane Girardi (presidente da AASP)
Senador Carlos Portinho

Fred Luz
Ana Beatriz Martucci Nogueira Moroni
Liv Machado

4/8 – quarta-feira
Francisco Satiro
Paulo Furtado de Oliveira (Juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo)
Isabel Picot França
Carlos Eduardo Ambiel

A coordenação do webinar gratuito “PL n° 5.516/2019 – Mecanismos de reestruturação e recuperação dos clubes de futebol” é do conselheiro da AASP, Rodrigo Monteiro de Castro e do conselheiro e diretor Eduardo Foz Mange.

Inscrições: https://www.aasp.org.br/eventos/ ou em mla.bs/19f45afa

Sobre a AASP

A Associação dos Advogados (AASP), fundada há mais de 78 anos, tem aproximadamente 80.000 associados em todo o território nacional, sendo sua principal missão potencializar e facilitar o exercício da advocacia. Seus associados usufruem de cursos sobre os mais relevantes temas jurídicos, intimações on-line, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, avançado sistema de pesquisa de jurisprudência, modernos programas de gerenciamento de processos e do próprio escritório, emissão e renovação de certificado digital, dentre vários outros produtos e serviços de excelência.