Na aula Milla Christi vai explicar sob o olhar do Direito as distinções de proteção e quais são as discussões sobre a cultivar transgênica, aspectos da Lei de Propriedade Industrial (LPI – 9.279/1996) e da Lei de Proteção de Cultivares (LPC - 9.456/1997) e por que a aparente duplicidade gera um problema jurídico. Segundo a LPC, cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores por meio de gerações sucessivas, que seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos.

A aula vai levantar discussões relevantes sobre a atual legislação, com enfoque na última decisão judicial, abordada no artigo “A cobrança de royalties na comercialização da semente de cultivar transgênica salva no Brasil – conflito aparente de normas”, de autoria da convidada. “Na realidade vamos discutir sobre um tipo de cultivar transgênica, mas que se aplica a outras que estão na mesma situação. Hoje se decidiu que as empresas permanecerão cobrando royalties na comercialização da semente de cultivar transgênica salva”, explica Milla.

Quando era aluna da Uniube, Milla já se interessou pelo assunto ao iniciar um programa de estágios em uma empresa voltada para o agronegócio e desenvolveu o tema em seu trabalho de conclusão de curso. “Essa atividade é muito importante para nós por se tratar de uma ex-aluna que avançou muito rápido na carreira profissional, domina uma área bem específica e importante para o país e pode servir de grande inspiração para os alunos”, diz o coordenador do curso de Direito da Uniube Uberlândia, Alexandre Corrêa do Espírito Santo.

De acordo com o professor, o curso de Direito da Uniube abriga estudo científico, técnico e crítico do direito ambiental e suas derivações. “O tema que traremos para discussão em nossa aula aberta de Direitos Intelectuais, ‘A proteção de cultivares no Brasil’, interessa ao direito ambiental, na medida em que a tecnologia pode ser aliada à defesa do patrimônio ambiental brasileiro, mas vai além. Conhecer o sistema legal de proteção das inovações relacionadas ao melhoramento genético de cultivares é essencial para o aprimoramento do conhecimento multidisciplinar que envolve a biologia, a agronomia, o meio ambiente e os direitos intelectual, ambiental, agrário e constitucional”.

Serviço
* AULA ABERTA: A proteção de cultivares no Brasil
* Quando: Quinta-feira, 24 de junho, às 19h
* Onde: Plataforma Google Meet (http://meet.google.com/bds-rzge-ppz)
* Aberta à comunidade acadêmica e ao público em geral.