O Projeto Amazônia Legal Urbana – Análises Socioespaciais de Mudanças Climáticas apresenta, no próximo dia 24 de março, o paper "ORDENAMENTO TERRITORIAL, SUBNORMALIDADE E DESIGUALDADES EM TEMPOS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UMA ANÁLISE SOCIOESPACIAL DE MACAPÁ". O estudo integra o projeto Amazônia Legal Urbana www.amazonialegalurbana.com.br e revela as dimensões das mudanças climáticas no ordenamento das cidades da Amazônia Legal diante das condições de vida da população. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a revisão ou elaboração de planos diretores urbanos com base nas desigualdades étnicas, raciais, sociais e de gênero. O Projeto conta com o apoio institucional do Instituto Clima e Sociedade – iCS.

Os dados apresentados pelo estudo revelam que a maioria da população de Macapá reside em domicílios tipo casa, porém não tem acesso ao esgotamento sanitário adequado (rede geral e fossa séptica).

Mais da metade da população (54,68%) dispõe de fossas rudimentares como forma de (não) acesso a rede de esgotamento sanitário. Mulheres indígenas são as que apresentam as menores proporções de acesso à rede geral de esgotamento sanitário, seguidas pelas pretas e pardas. Este mesmo cenário é observado quando analisamos o acesso às fossas sépticas e demais formas de (não) acesso ao esgotamento sanitário, demonstrando as desigualdades étnico-raciais e, sobretudo, as interseções das desigualdades étnico-raciais e de gênero no acesso a este direito básico.

O abastecimento de água segue um padrão semelhante ao de serviços de esgotamento, os piores indicadores de acesso à água se concentram entre as mulheres indígenas, seguidas pelas pretas e pardas.

Em relação ao destino do lixo, mais de 90% (91,46%) da população conta com coleta por serviço de limpeza, porém o mesmo padrão de desigualdade étnico-racial é observado, já que a população negra é a que tem indicadores mais baixos de acesso.

Em diálogo com o estudo desenvolvido pelo Programa Cidades Sustentáveis, Macapá é uma das cinco capitais com 100% de cobertura de esgoto tratado e acesso à energia elétrica nos domicílios, considerando a área urbana. Por outro lado, a mesma publicação retrata que apenas 21,53% da população de Macapá têm acesso à coleta de esgoto e 39% têm acesso à rede de abastecimento de água para a mesma região.

De acordo com o último Censo, de 2010, 95,73% da população residente no município de Macapá vive nas áreas urbanas e apenas 4,47% em áreas rurais. Mais da metade da população de Macapá (54,86%) vive em aglomerados subnormais, onde 31% dos habitantes são negros. No município de Macapá está concentrado o maior número de comunidades quilombolas reconhecidas numa capital no Brasil: 24, todas certificadas pela Fundação Cultural Palmares e ocupando grande parte das áreas de ressacas. Conforme o monitoramento apresentado no Censo de 2010, 88.491.117 pessoas vivem em assentamentos precários, assentamentos informais ou domicílios inadequados no estado do Amapá. É o maior número entre as 27 unidades da Federação.

Alguns destaques do paper:

Do ponto de vista estatístico e epidemiológico, os dados coletados sobre a população indígena de Macapá não permitem que façamos uma análise capaz de revelar as desigualdades historicamente existentes para essa população.

Macapá apresenta-se como uma cidade com uma população de mulheres superior à de homens e é majoritariamente negra, com 72,2% da população identificada como preta e parda.

O ordenamento territorial instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - PDDUA (2004) de Macapá tem como realidade um município com uma densidade populacional concentrada. É necessária atenção no que se refere à efetivação de políticas e programas que atendam os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) 1, 5, 6, 10, 11 e 13, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

As ressacas são fundamentais para drenagem natural pluvial porque controlam as águas, evitando a inundação da cidade com reservatórios naturais em períodos de cheias do Rio Amazonas. Isso garante segurança ambiental, social, cultural e econômica para realidades de adensamento urbano como no distrito de Macapá.

O plano diretor instituído precisará de ampla revisão com atenção às desigualdades para poder instituir uma atualização com políticas de enfrentamento à crise climática. A situação torna-se ainda mais grave com a atual vulnerabilidade que vive a população macapaense quanto ao acesso à energia elétrica e com o sistema de saúde pública em colapso com a pandemia da Covid-19.

As reformas no ordenamento territorial no município de Macapá não poderão ignorar as duas realidades presentes: do distritos de Macapá (densamente urbano com problemas estruturais sociais e ambientais) e do distrito de São Joaquim do Pacuí, não densamente povoado, mas impactado pelo desmatamento, desflorestamento e pecuária. Diante do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (2004), sem ações concretas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

Estes e outros dados serão apresentados e discutidos no webinário "Análises Socioespaciais sobre Mudanças Climáticas na Amazônia Legal Urbana: Macapá".

Serviço:
Webinário Análises Socioespaciais sobre Mudanças Climáticas na Amazônia Legal Urbana: Macapá
Quarta, 24 de março, das 10h às 12h30
Link para inscrição: https://docs.google.com/forms/d/1E5D_U-KU-Ug1S0rMmVi8zUTIdNlOF7U63ZL_FOPHZ4Q/viewform?edit_requested=true

Participantes:

Leonildes Nazar - Coordenadora da iniciativa Amazônia Legal Urbana/iCS

Diosmar Filho - Coordenador da pesquisa, geógrafo e doutorando PÓSGEO/UFF

Hannah Balieiro - atual diretora presidente do Instituto Mapinguari e integrante da ReLLAC-Jovens, militante socioambientalista e bacharel em Ciências Biológicas

Terezinha de Jesus Soares dos Santos – pesquisadora graduada em Farmácia pela Universidade Federal do Pará, mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz, doutoranda do Programa de Ciências Farmacêuticas – UFRJ