O curso propõe fazer uma análise jurídica da LGPD e sua aplicação às operadoras de planos privados de assistência à saúde, com referência ao tratamento dos dados pessoais de seus beneficiários.

- Ocorre que, na maior parte dos casos, os dados que são tratados pelas operadoras decorrem do cumprimento de leis e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, devendo as operadoras identificar os seus fundamentos legais e normativos, verificando as situações onde será exigido o consentimento expresso do beneficiário, explica José Luis Toro da Silva, presidente do IBSS.

Será examinada a relação existente entre as operadoras, seus credenciados e demais prestadores de serviços da área de saúde - controlador e operador - que se utilizam dos dados recebidos pela operadora em decorrência de sua atividade, analisando, inclusive, a forma de se mitigar eventuais riscos.

Além de examinar as situações nas quais se fará necessário o consentimento do beneficiário, serão discutidas as principais cláusulas e condições que eventualmente deverão ser incluídas nos contratos e termos submetidos aos beneficiários, bem como os cuidados que as operadoras deverão tomar, principalmente porque se trata de um contrato cativo de longa duração. E serão analisados os principais aspectos da mencionada lei com o enfoque na realidade das operadoras de planos de saúde, inclusive, com referência as responsabilidades, sanções e precauções que deverão ser tomadas, a fim de harmonizar a LGPD com os procedimentos internos da operadora.

De acordo com José Luiz Toro, a LGPD é estratégico nos planos de saúde e a ANS tem evoluído nas normas para adequação do setor. “Este será um ano intenso para o setor, seja por conta dos efeitos da pandemia, seja pela intensa alteração protagonizada pela implantação da LGPD.