Embora a Lei de Estágios já esteja prestes a completar 14 anos, ainda existem algumas dúvidas relacionadas às suas determinações. Afinal, por que o estagiário não tem a carteira assinada? Quais são seus direitos e deveres? Para que serve esse tipo de oportunidade na carreira? Todos esses questionamentos são esclarecidos na própria legislação.

Conhecendo a lei

O dispositivo em questão é a Lei 11.788/2008. Ela é a responsável por estabelecer as normas necessárias para validar essa admissão em todo o território nacional. O primeiro ponto a se destacar é o fato da atuação ser exclusiva para quem está na escola ou faculdade.

Ou seja, só pode estagiar quem está no ensino médio, técnico, superior ou nos dois anos finais do nível fundamental pela Educação de Jovens e Adultos - EJA. Isso porque o formato é definido como um “ato educativo”, por isso, não pode ser considerado um “trabalho”.

A grande intenção por trás disso é garantir não apenas a possibilidade dos jovens brasileiros ingressarem no mercado, mas sim evitar a evasão escolar e fortalecer a capacitação dessa população. Une-se, então, os dois propósitos em um só: dar um start na trajetória e promover o desenvolvimento acadêmico.

Justamente por ter essa proposta diferenciada e, como uma forma de incentivar a abertura de vagas do tipo nas empresas, a atividade não gera vínculo empregatício. Assim, a contratante fica isenta de pagar os encargos como o FGTS, INSS, 13º salário, ⅓ sobre férias e verbas rescisórias.

Benefícios mútuos

Além disso, o estudante recebe uma bolsa-auxílio, auxílio transporte, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado. Inclusive, a carga é limitada a seis horas diárias e 30h semanais, uma maneira de garantir ao indivíduo a chance de administrar a rotina corporativa com a escolar sem muitas dificuldades.

Os ganhos desse tipo de vivência são gigantescos para ambas as partes. De um lado, o colaborador consegue aplicar, na prática, o conteúdo dado em sala de aula e dar seus primeiros passos rumo à independência financeira. Do outro, os empreendimentos ganham um talento em potencial, sem vícios de outras experiências, para ser treinado e orientado à grandeza.

É uma maneira de renovar os times e trazer membros com energia, disposição e conhecimentos atualizados. Essas são as grandes chaves para lidar com qualquer crise como a atual. Estamos nos recuperando com muita rapidez e a melhor forma de garantir um cenário sólido para o futuro é apostar em quem pode, de fato, contribuir: a juventude brasileira.

Acreditar na força dos estagiários não é apenas uma atitude benéfica para a composição dos times. O país inteiro agradece, afinal, dar poder de compra para as novas gerações é essencial para manter a economia rodando. Outro excelente ponto é ter uma nação mais capacitada e instruída, característica indispensável para nosso crescimento.

Podemos ter um amanhã mais positivo e essa nova realidade se configura de muitas formas. Uma das principais é investindo no estágio. Os resultados são surpreendentes!

*Carlos Henrique Mencaci é presidente da Abres - Associação Brasileira de Estágios

Sobre a Abres

A Associação Brasileira de Estágios é a maior entidade de representação de agentes de integração do país, ou seja, empresas responsáveis pela seleção e gerenciamento de vagas de estágio. A instituição tem como objetivo promover e divulgar a modalidade junto às comunidades do Brasil, estimulando a formação profissional de jovens talentos. Também executa ações para fortalecer os agentes de integração e a inserção de estudantes no mercado de trabalho.