"Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil" foi o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste domingo (21). A temática é uma das prioridades do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), órgão que promove ações de mobilização para o acesso a direitos fundamentais.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os índices de sub-registro civil de nascimento vêm diminuindo nos últimos anos. De acordo com o órgão, a estimativa do sub-registro de nascimento, em 2017, foi de 2,6%. Já em 2016, era de 3,2% e, em 2015, de 4,2%.

A titular do MMFDH, ministra Damares Alves, celebrou a escolha do tema e disse que o Governo Federal trabalha diariamente para que o direito ao nome e à inclusão em uma família se torne realidade na vida de todos os brasileiros. “O problema do sub-registro tem relação direta com o acesso aos direitos humanos e à dignidade. Todas as ações que são realizadas mostram o compromisso do governo em dar uma resposta para esse problema”, disse a ministra.

Entre as iniciativas, em 2020, o MMFDH criou o Programa de Fomento à Implantação de Unidades Interligadas de Registro Civil (UIs), por meio da por meio da Portaria nº 1.242. A política pública tem a proposta de diminuir as taxas de sub-registro civil de nascimento por meio do incentivo à interligação, via internet, de cartórios e estabelecimentos de saúde que realizam partos. Com a Unidade Interligada (UI), a família recebe a Certidão de Nascimento da criança recém-nascida antes mesmo de sair do hospital.

Confira a portaria

Mobilização

Em 2021, no mês de março, a Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH) realizou a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica. A iniciativa teve o objetivo de envolver agentes públicos e motivá-los a buscar a universalização do registro civil de nascimento e da documentação básica para toda a população brasileira.

Compromisso

O Brasil firmou compromisso com a meta 16.9 dos “Objetivos Globais para o Desenvolvimento Sustentável”, da Organização das Nações Unidas (ONU), de que até 2030 “fornecerá identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”.

De acordo com o documento assinado, o Brasil dará especial atenção a viabilizar o registro civil para povos ciganos, comunidades quilombolas, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros e populações ribeirinhas e extrativistas, além de grupos populacionais como mulheres trabalhadoras rurais, a população em situação de rua, em situação de privação de liberdade e pessoas LGBT.

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