"O fim da escravidão não significou o fim do racismo, e a discriminação ainda deve ser pauta prioritária no país" é o que afirma a professora da FGV Direito Rio, Elisa Cruz, ao analisar a importância do Dia da Consciência Negra, festejado no dia 20, e de todo o debate levantado junto aos movimentos negros ao longo deste mês de novembro.

Nesse sentido, Elisa Cruz salienta que a pandemia deu visibilidade às diferenças de direitos e de acesso à justiça em desfavor de pessoas negras. Uma das situações que se destacaram nesse contexto, observa a especialista, foi a verificação de que pessoas negras têm menos acesso ao cuidado à saúde. "Isso quer significar que o acesso é diferenciado no que tange ao acesso aos serviços de saúde; isso inclusive, mas também na fruição de água, esgoto, farmácia, higiene e alimentação, que não estão distribuídos de forma igualitária na população", explica a professora.

Quando o assunto é emprego, acrescenta a professora da FGV Direito Rio, ficou constatado as teses defendidas pelas professoras e ativistas Angela Davis e Lélia Gonzalez, de que mulheres negras estão colocadas em situação de maior vulnerabilidade social. Segundo a professora, elas foram o primeiro grupo a perder emprego ou renda e serão o último a retornar o mesmo patamar do pós-pandemia. "É significativo que a primeira morte por Covid-19 no estado do Rio de Janeiro tenha sido de Cleonice Gonçalves, empregada doméstica negra", esclarece Elisa Cruz.

Nesse contexto, a professora da FGV Direito Rio explica que o racismo pode ser definido como a discriminação de raça, etnia, cor ou religião. E ele é estrutural porque essa discriminação faz parte da existência (ou construção) das estruturas sociais públicas e privadas. Contudo, políticas de ações afirmativas e de reparação do passado escravista do país surgem como alternativas para enfrentar as desigualdades de acesso à educação e também a cargos públicos.

"As cotas se tornaram um ‘campo de discussão’ sobre políticas afirmativas e de reparação do passado escravista do país. Eu espero um momento de tensão social e política que caminhe em direção à consolidação das cotas como uma das políticas de acesso à educação e a cargos públicos", assinala a docente.

Elisa Cruz

Professora da FGV Direito Rio. Doutora e mestra em Direito Civil pela Uerj e pós-doutoranda na Escola de Serviço Social da UFRJ.

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