O Governo Federal autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar recursos para a Manutenção de Novas matrículas em Novos estabelecimentos de educação infantil construídos com recursos federais. No total, o FNDE vai transferir R$ 5.657.547,56 milhões a 14 municípios de regiões brasileiras.

A portaria que autoriza os repasses foi publicada na quinta-feira, 21 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU). São 1.611 novas matrículas que ainda não foram computadas para o recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Quando municípios ou o Distrito Federal tem novas matrículas em novos estabelecimentos que não estão incluídas no censo escolar do ano anterior, que serve de base para a distribuição de recursos do Fundeb do ano atual, os municípios devem então, informar o MEC sobre esses novos estudantes, para ficarem aptos a receber recursos de Apoio à Manutenção de Novos Estabelecimentos.

Foi o que ocorreu com esses 14 municípios, que computaram, no total, 1.611 novos estudantes em creches e pré-escolas e agora serão contemplados com um valor total de R$ 5,66 milhões. Os valores a serem destinados a cada um dos municípios estão dispostos na Portaria nº 96, de 18 de outubro de 2021. Confira.