O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar recursos para a manutenção de novas matrículas em turmas de educação infantil nos estabelecimentos educacionais públicos e nas instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas ao poder público. No total, o FNDE transferirá R$ 4.704.523,83 milhões a 22 municípios de quatro regiões brasileiras.

A Portaria que autoriza os repasses foi publicada na quarta-feira, 20 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU). São 1.143 novas matrículas na educação infantil que serão beneficiadas pelo repasse de R$ 4,7 milhões, uma vez que ainda não foram computadas para o recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A distribuição de recursos do Fundeb deste ano tem como base o Censo Escolar de 2020. Quando municípios e o Distrito Federal têm matrículas em novas turmas que não estão incluídas no censo escolar do ano anterior, devem, então, informar ao MEC sobre esses novos estudantes, para ficarem aptos a receberem recursos de apoio à manutenção das turmas extras de educação infantil. Foi o que ocorreu com esses 22 municípios, que computaram, no total, 1.143 novos estudantes em creches e pré-escolas.