O governador João Dória sancionou hoje (24) a lei que cria o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP (Lei 17.414). O projeto visa facilitar o repasse de recursos financeiros e apoio técnico do Estado de São Paulo aos municípios, por meio da Secretaria da Educação (Seduc-SP).

Segundo o Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares, a criação do PAINSP vai tornar mais transparente a gestão dos recursos e dar celeridade ao processo de prestação de contas. "Buscamos cada vez mais dar celeridade à gestão pública. Isso ficou muito claro com o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista. As mais de 5 mil escolas estaduais estão de cara nova em função da agilidade com que o recurso chega até a comunidade escolar. Com o PAINSP, vamos fazer uma revolução também junto aos municípios paulistas", destacou.

Até agora, esse repasse era feito por meio de um convênio. Com a criação do PAINSP a transferência de recursos começa a ser feita por meio de um Termo de Compromisso, formalizado pela Seduc-SP, de forma mais rápida e menos burocrática.

Os principais eixos a serem viabilizados pelo PAINSP são aquisição de materiais didáticos, pedagógicos e tecnologias educacionais; a educação inclusiva; a articulação do transporte escolar; a melhoria na alimentação escolar; a formação e valorização dos profissionais da educação, a melhoria da infraestrutura física; a aquisição de equipamentos; a qualificação da gestão pedagógica, avaliação educacional e estratégia de aprendizagem para alunos com altas habilidades (superdotados).

A prioridade dos repasses será dada aos municípios onde se localizam as escolas públicas com maior vulnerabilidade socioeconômica e educacional dos estudantes, medidas a partir de indicadores nacionais.

Os municípios interessados em aderir ao PAINSP poderão manifestar seu interesse via sistema informatizado, indicando as ações em que pretendem adquirir assistência técnica ou financeira. À Seduc -SP caberá a análise e a decisão final de acordo com a disponibilidade orçamentária e a adequação da manifestação municipal às normas regulamentares.

Entre outras atribuições, a Seduc-SP deve definir as metas, as ações, os programas e as atividades que poderão ser objeto dos Termos de Compromisso, assim como os critérios que nortearão os repasses de recursos financeiros, as condições para a efetivação dos gastos e os procedimentos a serem observados pelos municípios interessados na assistência.