O Ministério da Educação (MEC) lança, nesta sexta-feira (17), às 11h, no auditório da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, o Painel de Investimentos em Educação Básica, que auxilia gestores educacionais na gestão dos recursos públicos destinados à educação e torna mais transparente as informações referentes aos montantes repassados aos entes subnacionais e aos recursos disponíveis para investimento em Educação Básica. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, participa da cerimônia de lançamento.

A ferramenta, que tem como base de dados informações registradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibiliza valores repassados, em 2021, aos estados, municípios e o Distrito Federal, relativos aos programas discricionários do MEC, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Salário-Educação. Também mostra saldos disponíveis em conta, verificados ao fim de cada mês, dos programas ativos e inativos.

O Painel será vinculado ao portal de transparência da Controladoria Geral da União, em sua página principal, para ampliação da transparência e controle social. A plataforma única consolida todos os painéis já existentes que tratam de dados e informações públicas de educação básica. A iniciativa facilita o controle social e o acesso às informações, fortalecendo a transparência dos gastos públicos e tornando mais fácil e simples o acompanhamento das soluções e produtos do Ministério da Educação.

O Painel de Investimentos em Educação Básica já está disponível no portal do MEC para consulta. Evento será transmitido pelo canal do MEC no Youtube.

PDDE

Durante a cerimônia, também será apresentada resolução que dispõe sobre a repactuação dos saldos disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem na educação básica.

Em decorrência da pandemia do covid-19, o recursos poderão ser utilizados nas seguintes ações: avaliações diagnósticas, formativas e adaptativas; melhoria da infraestrutura; ressarcimento de custos com transporte e alimentação de prestadores de serviços voluntários para implementação das estratégias de busca ativa, permanência e aprendizagem; contratação de serviços de conectividade, infraestrutura e equipamentos de tecnologia; desenvolvimento de atividades de enfrentamento à evasão, abandono e infrequência escolar; contratação de soluções que apoiem e complementem o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes; e apoio à implementação e ao monitoramento de medidas sanitárias que viabilizem a abertura segura das escolas.