O Ministério da Educação (MEC) autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a repassar recursos para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos de educação infantil construídos com recursos federais e em novas turmas de educação infantil nos estabelecimentos educacionais públicos ou instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas ao poder público.

Ao todo, o FNDE repassará R$ 12.356.797,55 a 52 municípios brasileiros. A Portaria que autorizou o repasse foi publicada no dia 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). São 3.455 novas matrículas que ainda não foram computadas para o recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Quando os municípios ou o Distrito Federal têm novas matrículas, seja em novos estabelecimentos ou em novas turmas, que não estão incluídas no censo escolar do ano anterior (que serve de base para a distribuição de recursos do Fundeb do ano atual), os municípios podem cadastrar esses novos estudantes, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle da Educação (Simec) para ficarem aptos a receberem recursos de apoio à manutenção de novos estabelecimentos e novas turmas de educação infantil.

Foi o que ocorreu com esses 52 municípios, que computaram, no total, 3.455 novos estudantes em creches e pré-escolas, como citado anteriormente, e agora serão contemplados com um valor total de R$ 12,3 milhões cada.