Em um levantamento pioneiro no país, o GEMAA (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa) analisa as políticas de ação afirmativa destinadas a quilombolas em cursos de graduação das universidades públicas brasileiras em 2019.

O Brasil tem 2.784 quilombos certificados pela Fundação Palmares. A região Nordeste é onde há a maior quantidade de quilombos certificados pela instituição (1.707), sendo o Sul o que possui o menor número (187). No entanto, segundo os pesquisadores do GEMAA, ainda existe comunidades que não são certificadas.

Entre outros fatores, a pesquisa demonstra que, em 2019, entre as 106 universidades federais e estaduais do país, havia somente 21 com políticas de ação afirmativa destinadas à população quilombola. Juntas, elas possuem 2.035 vagas disponíveis para quilombola.

Já no que se refere às universidades com cotas para quilombolas, 16 são instituições federais e cinco estaduais. A pioneira foi a Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 2005.

Essas universidades se concentram em 8 estados brasileiros (BA, CE, GO, MT, PA, RS, TO SC), nenhum da região Sudeste. Trata-se, portanto, de uma política de alcance tímido, uma vez que, considerando todas as vagas ofertadas em 2019 nas universidades públicas brasileiras, a reserva de vagas para a população quilombola representou uma fração de 0,53%.

Na avaliação dos pesquisadores, os estados da Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina se sobressaem por haver neles mais quilombos certificados pela Fundação Cultural Palmares do que vagas disponíveis em suas respectivas universidades públicas. Em Goiás, estado mais bem posicionado neste quesito, seria possível receber somente 7 estudantes de cada quilombo. Já no Pará, são apenas dois.

Para Jefferson Belarmino, doutor em Sociologia pelo IESP-UERJ e subcoordenador do GEMAA, o caminho para reduzir essa desigualdade é melhorar a divulgação da existência dessas ações afirmativas, principalmente pelas Universidades. “Essas políticas específicas ainda se constituem enquanto casos isolados, e para melhorar seu alcance além de ampla divulgação, elas precisam ter as suas regras mais bem delimitadas, para que potenciais candidatos(as) possam usufruir desse direito. Definitivamente, do modo como essas ações afirmativas estão dispostas hoje nas universidades públicas, elas não se constituem como uma política nacional. Os casos existentes partiram da abertura das próprias universidades, por intermédio de suas resoluções”.

No que se refere à compreensão da sociedade sobre a importância dessas iniciativas de inclusão, Belarmino afirma que “entender as ações afirmativas como um direito que tende a dirimir desigualdades historicamente construídas é um passo essencial para o amadurecimento da nossa democracia”.

Os principais resultados da pesquisa apontam que: a) as políticas de ação afirmativa para quilombolas nas universidades públicas são pouco impactantes em termos de vagas disponibilizadas; b) elas não se constituem enquanto uma política nacional, pois estão concentradas em poucos estados; c) ganham forma por meio de processos seletivos pouco divulgados, e, não raro, com regras difíceis de serem compreendidas; d) ao lidar com a realidade quilombola, que é permeada por desigualdades (quanto ao acesso à terra e ao ensino básico, por exemplo), ativistas e pesquisadores tiveram pouco fôlego para enfatizar, em suas atividades, o acesso do grupo ao ensino superior via ações afirmativas.

O estudo é fruto de um trabalho coletivo de meses e exigiu uma abordagem metodológica complexa e multifacetada, que envolveu a análise minuciosa de um sem número de documentos, dentre os quais se destacam: resoluções disponibilizadas nos sites das instituições de ensino; manuais voltados aos candidatos; editais e termos de adesão ao SISU publicados pelas universidades; documentos judiciais e matérias jornalísticas, principalmente aquelas veiculadas pelas próprias instituições.

O relatório completo da pesquisa tem 44 páginas com gráficos, tabelas e análises dos vários detalhes das políticas de ação afirmativa para quilombolas hoje no Brasil e poderá ser acessado aqui.