Foi publicada no Diário Oficial da União, desta terça-feira (29), a Portaria nº 445, de junho de 2021, que institui Grupo de Trabalho (GT), no âmbito do Ministério da Educação (MEC), para debater a atualização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O objetivo do GT é analisar e criar subsídios para o aperfeiçoamento do Saeb e do Ideb, com foco na garantia do direito à educação, no aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais, na disponibilização e uso de informações e evidências que apoiem a governança pública, no aumento da eficiência dos sistemas e aperfeiçoamento das políticas públicas e mecanismos de oferta com qualidade dos serviços de educação básica no Brasil. Assim, será possível desencadear uma mudança estrutural nas concepções de qualidade da educação básica brasileira e suas métricas. A forma de medir os avanços educacionais de cada escola, rede ou sistema impactarão os incentivos que modularão comportamentos de estudantes, professores e gestores educacionais.

O Secretário Executivo do MEC, Victor Godoy, ressaltou que o Grupo de Trabalho vai estudar quais serão os novos rumos do índice de desempenho do Ideb e do Saeb. Ele lembrou que o Ideb é o principal índice de avaliação da qualidade da educação brasileira e que “é consenso na comunidade educacional que esse índice precisa refletir a dimensão da equidade. Investimentos que visam aumentar a equidade na educação brasileira são fundamentais para obter resultados educacionais efetivos e eficientes”.

Em relação ao Saeb, Godoy informou que é necessário refletir sobre novas metodologias para sua modernização e que “é necessário adotar novas abordagens, mais alinhadas com os exames internacionais de avaliação. Também é preciso inserir as inovações constantes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que trazem habilidades e competências que devem refletir na avaliação do sistema de educação básica. Esse GT visa pensar o futuro e os instrumentos fundamentais para melhorar a educação brasileira”.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) auxilia diretamente na composição dos indicadores e sua atualização. Dessa forma, subsidiará as ações do grupo de trabalho e do Ministério da Educação com o desenvolvimento de análise preditiva para fortalecer a condução das ações inerentes à atualização do Ideb e do Saeb.

Segundo o Secretário de Educação Básica (Seb), Mauro Rabelo, “em virtude dos avanços da educação básica brasileira nos últimos anos, sobretudo com a inclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como instrumento de planejamento pedagógico que desencadeou uma mudança estrutural nas concepções de qualidade da educação básica brasileira e das suas métricas, é necessário reformular a estrutura avaliativa do Saeb e o Ideb.

Ainda, de acordo com Rabelo, “dessa forma, a instituição do Grupo de Trabalho mostra-se necessária para analisar e criar subsídios para esse aperfeiçoamento, com foco na garantia do direito à educação, no aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais, na disponibilização e no uso de informações e evidências que apoiem a governança pública e aperfeiçoamento da qualidade dos serviços de educação básica no Brasil”.

O presidente do Inep, Danilo Dupas, ressalta que o novo Ideb reforça o apoio à política de investimento do Governo Federal na educação básica e destaca que “é preciso estabelecer metas educacionais, especialmente metas pedagógicas, que preconizem essas atualizações em sintonia com a elaboração do plano de metas para o desenvolvimento da educação brasileira”. O gestor também reforça que “a assessoria técnica e estratégica prestada pelo Inep ao MEC fortalece a condução dos processos dos exames, avaliações e indicadores, visando a excelência nas tomadas de decisões”.

Para o Secretário de Alfabetização (Sealf), Carlos Nadalim, “neste ano, o Brasil participará pela primeira vez do Pirls (Progress in International Reading Literacy Study), e o MEC está prestes a formalizar a adesão ao Timss (Trends in International Mathematics and Science Study). Logo, será uma excelente oportunidade discutirmos nesse Grupo de Trabalho a necessidade de alinharmos o Saeb, no tocante aos anos iniciais e finais, aos parâmetros adotados por esses dois importantes estudos internacionais e à PNA”.

A Secretária de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), Ilda Ribeiro Peliz, acrescentou que “as ferramentas de avaliação da educação são muito importantes para a melhoria das políticas públicas. É por isso que a atualização do Saeb e do Ideb visa chegar a todos os públicos e produzir dados que sejam úteis para elevar a qualidade da educação brasileira”.

Na opinião do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos, O Ideb “é o principal indicador de qualidade da Educação Básica Nacional. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são referência em educação pública, gratuita e de qualidade. A participação da Setec, que é responsável pelo desenvolvimento da educação Profissional e Tecnológica no país e responsável pela supervisão dos Institutos, agregará conhecimento com suas competências e expertises ao processo de atualização do Saeb e do Ideb”.

No MEC, o GT será formado pela Secretaria Executiva (SE); Secretaria de Alfabetização (Sealf); Secretaria de Educação Básica (Seb); Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp); Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e Conselho Nacional de Educação (CNE). Também participam o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Na portaria, está previsto que o Grupo de Trabalho também poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas para participar das atividades.