Foi publicado, nesta segunda-feira (28), o edital relativo ao processo eletivo para as organizações da sociedade civil que possuem interesse em indicar integrantes para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no âmbito da União.

As inscrições foram abertas nesta segunda-feira e o prazo se estenderá até 09 de julho. Os representantes indicados pelas organizações selecionadas cumprirão o mandato de 2021 a 2024, conforme o Edital nº 41/2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A divulgação da relação das organizações da sociedade civil homologadas será realizada no dia 13 de agosto.

Após a homologação, será realizada a eleição das organizações da sociedade civil no dia 24 de agosto, das 14h30 às 18h30. No dia 02 de setembro, portanto, será divulgada a lista das organizações eleitas.

Sobre o CACS

O CACS foi instituído pelo Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021, com o objetivo de exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e a transferência dos recursos do Fundeb, no âmbito da União, além de supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual, visando concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb.

O Conselho é composto por representantes do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Economia (ME), do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), dos pais, dos estudantes da educação pública e das organizações da sociedade civil eleitas em processo organizado para essa finalidade.

Confira o edital.
https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/conselhos-fundeb/Edital_DOU_junho2021.pdf
Acesse o formulário de inscrição.
https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/conselhos-fundeb/Formulario_Edital_junho2021.pdf
Saiba mais sobre o CACS.
https://www.gov.br/acesso-a-informacao/conselhos-fundeb/conselho-de-acompanhamento-e-controle-social-do-fundo-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-educacao-basica-da-uniao-cacs