Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (18), a Portaria nº 411, de junho de 2021, que institui Grupo de Trabalho (GT), no âmbito do Ministério da Educação (MEC), para discutir atualização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

O objetivo é apresentar propostas de atualização, em razão das recentes alterações ocorridas na educação básica brasileira. A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola e definindo nova organização curricular, mais flexível e que contempla uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além de ofertar diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, com itinerários formativos e foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.

De acordo com o Secretário Executivo do MEC, Victor Godoy, “o primeiro passo do GT será ouvir todas as contribuições dos atores envolvidos, para posteriormente, debater as mudanças necessárias e levar aos alunos exames de qualidade, que avaliem eficientemente o conjunto de habilidades que os alunos devem adquir ao longo do Novo Ensino Médio”.

O Grupo de Trabalho será composto por representantes do MEC, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O GT será coordenado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (Seb/MEC), uma vez que as avaliações estão diretamente relacionadas às mudanças estruturantes do novo ensino médio. “Se um dos objetivos fundamentais do Enem é aferir o domínio dos princípios científicos e tecnológicos apreendidos nos anos finais da educação básica, com o estabelecimento das mudanças na LDB, é natural a atualização do sistema avaliativo, frente à implementação da BNCC e dos itinerários formativos”, destaca Mauro Luiz Rabelo, Secretário de Educação Básica.

Os exames devem sofrer aperfeiçoamentos em relação Educação Profissional e Tecnológica. “Imagina um jovem que aspira ingressar em curso superior de um Instituto federal, se ele souber que o que ele aprendeu no ensino médio vai ser objeto de avaliação em uma prova, ou seja, que o conhecimento que ele adquiriu vai ser importante, certamente ele vai se dedicar mais ao longo do Ensino Médio”, afirma o secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), Wandemberg Venceslau.

ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO

O Inep continuará sendo o órgão responsável pela operacionalização dos exames, participando com seus técnicos do grupo de trabalho. O instituto irá subsidiar as discussões com as evidências que produz e com sua expertise, são mais de 30 anos atuando na avaliação educacional brasileira.

“O Inep apoiará o MEC no desenvolvimento de suas políticas educacionais, prestando assessoria técnica e estratégica. Faremos isso por meio da análise preditiva avançada, técnica de análise e uso de dados. Auxiliaremos na tomada de decisões assertivas, para que seja possível a atualização do Enem e do Encceja, sempre visando a excelência”, afirma Danilo Dupas, presidente do Instituto.