O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) é uma ação do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que tem por objetivo principal contribuir para a melhoria da Educação Básica do Brasil, a partir da implementação do modelo MEC de Escolas Cívico-Militares (Ecim). A Ecim, um modelo centrado na melhoria de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, se baseia no padrão de alto nível dos Colégios Militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

A ideia é que sejam implantadas 216 Ecim até 2023. Em 2020 foram implantadas 53 e, em 2021, em fase de implantação mais 74 unidades. Para aderir ao Pecim, as escolas precisam manifestar interesse junto à sua secretaria de educação, a qual conduzirá um processo de escolha. Nos estados em que não houver adesão, serão selecionados municípios voluntários para aderirem ao Programa. 16 estados manifestaram adesão e mais de 600 municípios manifestaram interesse em aderir ao Pecim. Inicialmente, 280 profissionais foram capacitados presencialmente, mas a Diretoria de Polícias para Escolas Cívico-Militares (Decim) promove capacitação dos profissionais também de forma on-line.

As escolas selecionadas para implantação do Pecim podem contar com o apoio da Decim. Além disso, elas receberão o reforço de profissionais das Polícias e Bombeiros Militares e de militares das Forças Armadas. Preferencialmente, este modelo de gestão será levado para regiões que possuam escolas em situação de vulnerabilidade social e com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Para facilitar o entendimento e os processos do Pecim, foi lançada uma Cartilha de Orientação. O documento apresenta de forma sucinta todas as informações pertinentes sobre o Programa. Dividida em oito tópicos, a Cartilha traz orientações sobre o conceito do programa, o modelo a ser implantado, o público-alvo, o processo de adesão e de seleção, as etapas do Pecim, capacitação dos profissionais, a legislação relacionada e os parceiros envolvidos, além de um tópico com perguntas frequentes sobre o programa.

Acesse aqui a Cartilha: http://webdes.mec.gov.br/escolacivicomilitar/site/images/pdf/cartilha_orientacao_04092019.pdf.