O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal do Ministério da Educação (MEC), repassou mais de R$370 milhões para entes federativos somente durante o mês de abril deste ano, referentes à parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A informação consta no Balanço Mensal de Ações do FNDE, divulgado pelo próprio Fundo.

O PNAE é um programa que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais – entre os meses de fevereiro a novembro – para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de alunos matriculados em cada rede de ensino.

O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público. O repasse, que é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento, soma R$1,5 bilhão somente durante o primeiro quadrimestre de 2021.