Um total de 46 cursos técnicos foram aprovados hoje (1º) pelo Ministério da Educação, autorizando a oferta de 12.583 vagas de educação profissional técnica de nível médio pelas Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES). A validade concedida para a oferta dos cursos é de 3 anos, devendo as instituições iniciaram o preenchimento das vagas em até 12 meses. Este é o resultado da fase de análise técnica realizada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC. A conclusão dos trabalhos até o momento, de admissibilidade das solicitações encaminhadas, no período de 1º de julho a 31 de agosto de 2020, totalizaram 40.860 vagas autorizadas em 50 habilitações distintas, contemplando 97 IPES.

Essa é a segunda etapa de avaliação que conclui o trabalho realizado pela comissão após a análise de mais de 7,7 mil pedidos de autorização encaminhados à Setec. A Portaria nº 81, de 25 de fevereiro de 2021, complementa o resultado da última publicação realizada em janeiro desse ano. Para os cursos previstos na modalidade de Educação a Distância (EaD), conforme indicados nos planos de cursos apresentados, deverão ser realizados no próprio local onde a oferta foi autorizada pelo MEC.

As instituições que tiveram seus pedidos indeferidos pelo não cumprimento dos critérios para a oferta poderão interpor recurso em até 30 dias, contados a partir do lançamento do resultado no Sistema de Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). Os pedidos de reconsideração deverão apresentar argumentação associada ao item específico do indeferimento, não sendo possível pelas IPES a retificação dos planos de cursos e nem o encaminhamento de documentação adicional.

As IPES poderão acompanhar o resultado no Sistec.