Desapropriação e Servidão Administrativa são formas de intervenção do Estado na propriedade privada, cujo conceito é qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tem por fim ajustá-la à função social à qual está condicionada. Com o objetivo de auxiliar engenheiros e arquitetos que atuam com avaliações de imóveis, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape/SP) lança o curso “Desapropriações e Servidões” direto na plataforma de EAD Ibape-SP Conecta.

Marcado para acontecer nos dias 26 a 29 de outubro, o curso é ministrado pelo Engenheiro Civil José Tarcisio Doubek Lopes e apresenta os principais requisitos para Desapropriações, como legislação aplicável, terminologia jurídica, atuação do profissional habilitado na função de avaliador, perito judicial ou assistente técnico, CPC, termos jurídicos, normas, honorários, critérios de avaliação. No campo das Servidões, traz conceitos, metodologia aplicável com base em perdas reais sofridas pelos imóveis. O programa traz ainda, exemplos práticos para melhor contextualização.

"O curso leva o aluno ao conhecimento da terminologia jurídica de interesse, à forma como se portar diante de um processo de desapropriação ou de instituição de servidão, quando e como atuar e quanto cobrar pelo serviço,” ressalta Doubek.

A plataforma Ibape-SP Conecta segue uma dinâmica de atualização com cursos e abordagens que já são tratadas na modalidade presencial, como “Avaliação de máquinas e equipamentos”, “Estatística inferencial aplicada a avaliações de imóveis”, “Patologias em estrutura”, entre outros.

As inscrições podem ser feitas até a data do curso, de acordo com a disponibilidade de vagas.