Para ajudar os contribuintes que ainda têm dúvidas no preenchimento da declaração anual de Imposto de Renda, algumas Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais continuam fazendo plantões remotos e gratuitos para atender a população. Não deixe de entregar a declaração de ajuste anual até esta terça-feira (30) às 23H59, prazo final da Receita Federal, e evite a multa de R$ 165,74 podendo chegar a 20% do valor do imposto devido.

Fique atento porque a prestação de contas com a Receita pode trazer um dinheiro extra ao orçamento doméstico em tempos de crise. A dica é da contadora e coordenadora de projetos do Centro Paula Souza, Janaína Dourado. “Todo trabalhador que recebeu o informe de rendimentos da empresa, pagou imposto na fonte e fez a declaração de ajustes tem a possibilidade de receber esse valor de volta, como restituição”, reforça.

Ainda segundo a educadora, o contribuinte em geral considera apenas critérios como rendimento tributável acima de R$ 28.559,70, em 2019, e patrimônio superior a R$ 300 mil para decidir se deve ou não fazer a declaração. “Muitos esquecem de considerar, por exemplo, o imposto retido na fonte dos pagamentos de salário, férias, Programa de Participação de Resultados (PPR), que, se for declarado, pode ser devolvido”, complementa.

A pandemia da Covid-19 motivou a Receita Federal a antecipar as restituições e reduzir os lotes de pagamento de sete para cinco, garantindo que a devolução do imposto pago a mais chegue antes ao bolso da população. Confira as recomendações da especialista:

- Preencha a declaração em um computador pessoal, garantindo o sigilo das informações, e faça uma cópia em um pen-drive.
- A partir deste ano, o contribuinte não precisa informar o número do recibo da última declaração.
- A declaração é obrigatória para quem recebeu a média de R$ 2.379,97 por mês ou mais de R$ 28.559,70 no ano e para quem tem um patrimônio superior a R$ 300 mil.
- Guarde os comprovantes de despesas declaradas por cinco anos. Esse é o período que a Receita estipula para a malha fina.
- O cronograma para restituição e pagamento de imposto foi alterado neste ano. O primeiro lote de restituição foi pago no dia 29 de maio e os outros quatro lotes serão pagos no último dia útil de cada mês até setembro. O vencimento da cota única do imposto ou da primeira parcela é dia 30 de junho.

Mapa dos plantões

A Etec de Embu das Artes também encontrou uma forma de colaborar com as pessoas que precisam de ajuda para fazer a declaração por meio do projeto Imposto de Renda Social. Os alunos do curso de Contabilidade gravaram um vídeo explicando por que a população precisa fazer a prestação de contas com a Receita Federal e mostrando as etapas para o preenchimento do formulário. Com coordenação do professor Higor Guedes, as mensagens dos estudantes respondem questões como: quem deve declarar, opção pela declaração simplificada ou completa, relação de documentos, explicações sobre termos técnicos e penalidades previstas para quem não acertar as contas.

Conheça no site do Centro Paula Souza as unidades que oferecem plantões remotos para esclarecimento de dúvidas. As Etecs e a Fatecs aparecem por ordem alfabética de município, com datas e horários do serviço.

Sobre o Centro Paula Souza – Autarquia do Governo do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Centro Paula Souza (CPS) administra as Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e as Escolas Técnicas (Etecs) estaduais, além das classes descentralizadas – unidades que funcionam com um ou mais cursos, sob a supervisão de uma Etec –, em cerca de 300 municípios paulistas. As Etecs atendem mais de 224 mil estudantes nos Ensinos Técnico, Integrado e Médio. Nas Fatecs, o número de matriculados nos cursos de graduação tecnológica supera 85 mil alunos.