Por Magno Alves

Debater a incorporação da inteligência artificial nas empresas deixou de ser uma pauta ocasional e passou a integrar as agendas de conselhos e diretorias. Atualmente, tem se tornado cada vez mais raro encontrar companhias que não utilizem, em alguma escala, soluções baseadas em IA em suas rotinas. No setor jurídico, esse movimento também é evidente. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 65% dos tribunais brasileiros já adotam ou estão em processo de implementação de sistemas com tecnologias baseadas em IA.

Inicialmente, essas ferramentas foram empregadas em tarefas repetitivas, como organização de processos, categorização de documentos e identificação de condutas prejudiciais, como a advocacia predatória. Com o amadurecimento dessas tecnologias, sua aplicação se desloca para funções estratégicas, proporcionando maior transparência, mitigação de riscos e suporte robusto às decisões jurídicas, promovendo uma governança mais eficaz e orientada por dados.

Aplicações jurídicas para a inteligência artificial nas empresas

Diariamente, os departamentos jurídicos lidam com grande volume de processos, além de diversos participantes simultâneos. Enquanto anteriormente as conferências e as análises demandavam muito trabalho manual, hoje essas tarefas podem ser concluídas em questão de instantes. Com o apoio da inteligência artificial, é possível avaliar rapidamente aspectos fundamentais de um processo, como o risco de insucesso, a quitação de custas e a indicação da necessidade de acordo.

Atividades que exigiam tempo e a colaboração de diversas pessoas passaram a ser realizadas quase em tempo real, promovendo ganhos significativos em segurança e transparência. Por exemplo, identificando falhas na protocolização de prazos, a IA é capaz de localizar termos ou contextos relevantes em documentos e acionar alertas automaticamente, evitando omissões.
Com a integração dos dados provenientes de diferentes sistemas internos, os escritórios e os departamentos jurídicos ganham a capacidade de parametrizar regras que potencializam a tecnologia disponível. Em um processo trabalhista, por exemplo, é possível programar o sistema para disparar um alerta. Em casos de assédio moral, o gestor pode ser notificado imediatamente. Assim, o departamento não é pego de surpresa e evita gastos indevidos com honorários ou valores além do pedido inicial.

O papel da IA no suporte à decisão jurídica

A utilização da inteligência artificial nas empresas, sobretudo no setor jurídico, deve estar alinhada a objetivos de negócio claros e estratégicos, e não se limitar à automação por si só. Aplicar IA sem metas definidas representa a perda de foco e dificulta a mensuração de resultados, assim como a prática de utilizar o método OKR sem estabelecer objetivos. No contexto jurídico, automatizar processos que não deveriam existir ou controlar atividades redundantes não traz benefícios reais. A IA deve ser empregada para apoiar a tomada de decisões, agregando valor, e não simplesmente para executar tarefas repetitivas.

Além disso, a tecnologia deve ser articulada com outras ferramentas, pois raramente apresenta efetividade se utilizada isoladamente. Em muitos casos, uma parametrização simples resolve melhor do que a própria IA. O diferencial da inteligência artificial está na capacidade de organizar e extrair informações que auxiliem os gestores a tomar decisões mais precisas. Muitas decisões incorretas não resultam de falta de entendimento, mas da ausência de dados completos.

Segurança e governança como pilares da inteligência artificial nas empresas

A segurança e a governança de dados configuram requisitos essenciais e inegociáveis para o uso da inteligência artificial nas empresas. Em companhias com áreas de compliance mais estruturadas, há uma preocupação constante em avaliar os riscos relacionados a essa tecnologia. Em contrapartida, organizações menores frequentemente adotam soluções motivadas pelo entusiasmo inicial, avaliando os impactos posteriormente. Entretanto, a inovação não deve ser perseguida a qualquer preço, é fundamental que ande sempre acompanhada de práticas rigorosas de segurança.

Além da preocupação crescente, é importante destacar que já existem normas e projetos de lei em tramitação que visam disciplinar o uso da inteligência artificial. A ISO 42001, entre outras referências, estabelece parâmetros importantes para a segurança e governança da IA. Embora a responsabilização ainda aguarde regulamentação específica, o fundamental é que as empresas iniciem sua adequação desde já, a fim de evitar rupturas bruscas no futuro.

A inteligência artificial nas empresas, quando aplicada ao setor jurídico, exerce papel decisivo ao promover a otimização dos processos internos, ao mesmo tempo em que potencializa a transparência das operações e fortalece os mecanismos de governança corporativa. Essa combinação contribui para conferir maior segurança às decisões, garantindo conformidade e consistência. Como consequência, o ambiente de negócios se torna mais eficiente e estruturado, habilitando as organizações a responderem de maneira mais sólida e preparada às demandas e desafios impostos pela transformação digital.

Magno Alves é Diretor da vertical jurídica da Benner, empresa de tecnologia que oferece softwares de gestão empresarial e serviços de BPO para revolucionar e simplificar os negócios.