Qual a diferença entre cessão e licença de marca?

A diferença fundamental está na natureza da transação:

Cessão: transfere a titularidade da marca, extinguindo qualquer vínculo ou responsabilidade do cedente. Normalmente envolve um valor único e fixo.

Licença: concede apenas o direito de uso, preservando o controle e a supervisão do titular sobre a qualidade dos produtos ou serviços associados à marca (art. 139 da Lei nº 9.279/96).

Quando optar por cada instrumento?

Licença: ideal para expandir a marca sem perder o controle do ativo.

Cessão: adequada quando o titular não tem mais interesse em explorar a marca ou deseja transferi-la definitivamente ao patrimônio de outra empresa.

Em ambos os casos, é indispensável a formalização contratual e o registro no INPI para garantir segurança jurídica e transparência entre as partes envolvidas.

João Rafael Mercer Moretini – bacharel em Direito e pós-graduando em Direito Processual Civil pela PUC/PR.