Sustentabilidade ambiental e redução significativa no valor da fatura de energia elétrica são dois fatores de peso na decisão do consumidor por investimentos em sistemas fotovoltaicos. Mas além da capacidade e do tipo de modelo a ser implantado, é preciso considerar a importância de uma geração regularizada e eficiente. Nesta etapa crucial, que vai permitir a empresas e residências usufruírem de todos os benefícios proporcionados pela energia solar, é realizado um processo de homologação junto à concessionária local de energia para garantir o cumprimento de normas de utilização e segurança. “Em muitos casos, a desatenção a esta fase de autorização pode protelar, e mesmo inviabilizar, a utilização da energia solar”, afirma Jayme Passos, especialista em sistemas fotovoltaicos. Por esta razão, explica o engenheiro, a escolha de empresas especializadas em projetos fotovoltaicos, que são referência no mercado, é fundamental.

O Marco Legal da Geração Distribuída, estabelecido pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulamentação pela Resolução Normativa nº 1.059/2023, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabelece critérios para o pleno uso da energia produzida por sistemas fotovoltaicos. Junte-se a isso normas técnicas como a ABNT 16690-2019 e sua série de requisitos para projetos de instalações elétricas e fotovoltaicas.

Segundo levantamento da Aneel, de janeiro de 2022 a julho de 2024, houve cerca de 1,8 milhão de conexões de micro e minigeração distribuída (MMGD). Em 2024, um sistema de MMGD de até 7,5 kW foi conectado a cada 48 segundos no Brasil. Esta capacidade de geração, de acordo com decisão da agência publicada em julho do ano passado, não depende da chamada “análise de inversão de fluxo” pelas distribuidoras para que residências e pequenos estabelecimentos de comércio e serviços usufruam da energia solar.

“Até então, era muito comum integradores venderem o sistema fotovoltaico e instalar o sistema no imóvel do cliente imediatamente, em paralelo ao processo de homologação perante a distribuidora”, lembra Jayme Passos, que responde pela Ecobrisa Energia, empresa referência no mercado. “Entretanto, esta prática se tornou arriscada, pois há chance de a distribuidora negar a instalação ou limitar a potência do sistema. Este risco se tornou bastante comum, principalmente após a resolução normativa REN 1098 da Aneel entrar em vigor no final de 2024, já que ela obriga a distribuidora a analisar se há inversão do fluxo de potência para todo sistema fotovoltaico acima de 7,5 kW. E aí, na ansiedade de fechar logo o negócio, o cliente pode acabar entrando numa enrascada, pois já terá comprado e instalado um sistema maior e precisará se adequar às restrições, negociando com o integrador. Por isso, escolher integrador confiável e experiente se tornou ainda mais importante, principalmente um que não venda sonhos e saiba lidar com estes processos perante as distribuidoras para evitar prejuízos e frustrações.”

A necessidade da aprovação do projeto para a devida homologação inclui sistemas off-grid, não conectados à rede da concessionária, que depende de estudos e critérios observados por empresas especializadas.

Uma preocupação apresentada pela Aneel, e que culminou na necessidade de homologação, busca evitar problemas futuros com a “inversão de fluxo de potência”. Como a rede das distribuidoras é projetada para levar energia, e não recebê-la do consumidor pela geração de energia solar, uma sobrecarga pode acarretar perdas técnicas de energia e desequilíbrio de tensão, entre outros problemas.

Com um time de engenheiros, a Ecobrisa Energia dedica tempo e análise a cada projeto de sistema fotovoltaico, especialmente ao estudo prévio de viabilidade de implantação. “Nesta etapa consideramos muitos fatores, inclusive a disponibilidade de oferta de energia da região”, afirma Passos.

Para o especialista em sistemas fotovoltaicos, mesmo diante das exigências legais que passaram a vigorar entre 2022 e 2023, a opção pela energia solar continua a interessar o consumidor pela economia na conta de luz e também pelo payback, uma referência ao tempo para se ter o retorno do investimento, que é muito rápido. O especialista considera ainda a rentabilidade, que é excelente e por um prazo muito longo. “Além disso, a tecnologia fotovoltaica agrega, por sua natureza, a tão necessária sustentabilidade social e ambiental”, conclui Jayme Passos.