Empresas estão cobrando até 300 euros para garantir agendamentos que deveriam ser acessíveis gratuitamente por meio dos canais oficiais, prejudicando diretamente cidadãos que precisam dos serviços consulares.

Dr. Wilson Bicalho, advogado e professor especialista em Direito de Imigração em Portugal, destaca a gravidade da situação e pede providências urgentes do governo português. "Esse tipo de prática prejudica tanto os cidadãos que buscam serviços essenciais, como nacionalidade, renovação de documentos ou transcrição de atos civis, quanto os bons escritórios e profissionais que atuam de forma ética e dentro da legalidade", afirma.

Ele enfatiza que medidas concretas, como tornar os agendamentos consulares individuais e intransferíveis, poderiam ajudar a combater o problema. "A ausência de controle efetivo sobre os agendamentos abre espaço para essas irregularidades, comprometendo a acessibilidade e a equidade no atendimento consular", explica.

Dr. Bicalho ressalta também a importância de os cidadãos procurarem escritórios idôneos e advogados registrados na Ordem dos Advogados em Portugal para tratar de questões como a nacionalidade portuguesa. "A prática de vender vagas afeta a reputação de bons profissionais que trabalham de forma correta e respeitam as leis. Além disso, é extremamente arriscado entregar um processo tão sério, que envolve toda a família, nas mãos de empresas que já começam a relação burlando a lei", alerta o advogado.

Ele reforça que a nacionalidade portuguesa pode ser obtida de maneira segura e on-line quando conduzida por profissionais experientes e devidamente habilitados. "Ao evitar empresas que utilizam práticas ilícitas, como a venda de vagas, os cidadãos protegem seus direitos e garantem que o processo seja conduzido com segurança e dentro dos parâmetros legais", acrescenta.

Por fim, Dr. Wilson Bicalho lembra que a Bicalho Consultoria Legal é uma referência nos EUA e em Portugal para processos de visto e nacionalidade. "Estamos comprometidos em oferecer serviços éticos e eficientes, sempre respeitando as normas e garantindo o melhor para os nossos clientes. A prática dessas empresas prejudica não só os cidadãos, mas também os bons profissionais que se esforçam para manter a integridade e a confiança no sistema jurídico e consular", conclui.

O caso reforça a urgência de medidas por parte das autoridades portuguesas e serve de alerta à comunidade luso-brasileira para evitar intermediários que operam à margem da legalidade.

Quem é Wilson Bicalho:

Advogado Licenciado no Brasil e Portugal;
Sócio na Bicalho Consultoria Legal em Portugal;
Professor de Pós-Graduação em Direito Migratório;
Pós-graduado em Lisboa pela Autónoma Academy de Lisboa;
Sócio fundador das empresas portuguesas B2L Born to Link e RBA International.

Sobre a Bicalho:

A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais.