O Governo Federal abriu, nesta quinta-feira (10), três consultas públicas com o objetivo de reunir colaborações da sociedade para o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (PLANEVCA). Nesta etapa, os temas propostos irão receber sugestões até a penúltima semana de fevereiro; são eles: abuso sexual, violência física e exploração sexual.

O Plano vai reunir objetivos, ações e estratégias para orientar a sociedade sobre o tema, considerando aspectos multidisciplinares, a regionalização e a intersetorialidade. Até o momento, as três temáticas já reúnem 151 objetivos distribuídos em diversos eixos de atuação. As consultas públicas são realizadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e estão disponíveis na plataforma Participa + Brasil.

Confira:

Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes (até 21/02)

Violência Física contra Crianças e Adolescentes (até 21/02)

Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (até 25/02)

Para participar, é necessário estar cadastrado na plataforma Participa+Brasil, acessar o link das consultas públicas, clicar no parágrafo em que deseja comentar e enviar a contribuição. As dúvidas podem ser tiradas pelos telefones (61) 2027-3597/3885/3285 ou pelo e-mail .

“Convocamos gestores, acadêmicos, entidades e pessoas que atuem no tema da criança e do adolescente a fim de nos apoiar na formatação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra este público. Juntos, devemos debater estratégias e proteger a vida de milhões de brasileiros”, ressalta o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.

Saiba mais

O PLANEVCA vem sendo elaborado pelo MMFDH em conjunto com os ministérios da Cidadania (MCid), da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Turismo (MTur), por meio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (CIEVCA), instituída pelo Decreto n.º 10.701, de 17 de maio de 2021.

O instrumento nacional compreenderá cinco dimensões estratégicas: abuso sexual; exploração sexual; violência física; violência psicológica; e violência institucional. As outras duas consultas públicas sobre os demais temas serão apresentadas em breve. A previsão é de que o Plano Nacional seja lançado em maio deste ano - período marcado pela celebração do "Maio Laranja”, mês de combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.

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