Fios e cabos elétricos só podem ser anunciados e comercializados na plataforma Mercado Livre se contiverem, obrigatoriamente, o número de certificação junto ao Inmetro. Válida a partir de janeiro deste ano, a ação tomada pelo marketplace busca por fim à comercialização de produtos não certificados que podem colocar em risco a saúde dos usuários e danos a aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos.

A decisão é resultado da atuação do Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo (Sindicel) junto a um dos maiores marketplaces do país, e visa combater a venda de produtos irregulares, ou seja, que não cumprem as normas e regulamentos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e não possuem número de registro - que comprova a certificação pela autarquia - ou a aplicação de selo falso do Instituto.

Ao adquirir um produto sem certificação, o consumidor corre riscos atrelados ao aquecimento excessivo do produto, que pode ocasionar o desligamento do sistema de proteção da instalação (disjuntores); ocorrência de curto-circuito (com danos aos eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos) ou ainda, em casos mais extremos, risco de incêndio.

Certificação e ensaios

A certificação obrigatória de fios e cabos elétricos está regulamentada pela Portaria nº 640 do Inmetro, que estabelece os requisitos de avaliação da conformidade com foco na segurança, por meio do mecanismo de certificação.

“A certificação de cabos elétricos garante que o produto seja fabricado e comercializado de acordo com as normas e regras vigentes no Brasil, além de garantir a segurança do consumidor, reduzindo o risco na utilização do produto”, explica a conselheira da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Patrícia Hellmeister Dias.

Para o produto chegar com segurança às mãos do consumidor, testes mecânicos, elétricos e químicos são realizados, entre eles destacam-se aqueles que avaliam as características mecânicas; a determinação da presença de halogênios, nitrogênio e enxofre; a absorção de água; o dobramento/alongamento a frio e quente; a determinação do índice de toxidez; o envelhecimento; a resistência de isolamento; e queima vertical.

A conselheira da Abrac, ressalta que os cabos são apenas um dos componentes importantes de uma instalação elétrica, e por isso é essencial que um profissional qualificado sempre seja consultado a fim de identificar os melhores produtos para cada tipo de instalação. “Destaco ainda que, mesmo os cabos certificados, quando manuseados de forma indevida podem trazer riscos ao consumidor e danos às instalações”.

Produtos com certificação compulsória

Além de fios e cabos elétricos, muitos outros produtos tem a certificação compulsória do Inmetro, ou seja, obrigatória, como artigos escolares, adaptadores de plugues, brinquedos, pneus, entre muitos outros itens. Por isso, é fundamental que os itens tenham o selo do Instituto, bem como do Organismo de Certificação de Produto (OCP). A lista completa encontra-se em: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/rtepac/compulsorios.asp

Por enquanto, a novidade do Mercado Livre aplica-se apenas a fios e cabos elétricos, mas o segmento de avaliação da conformidade espera que em breve seja exigido para todos os produtos compulsórios do Inmetro visando uma maior segurança para os consumidores.

Sobre a Abrac

Fundada em 2009, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) reúne as empresas responsáveis pela avaliação da conformidade de produtos, sistemas e laboratórios de ensaio e calibração, acreditados pelo Inmetro e designados pela Anatel, que são oferecidos aos cidadãos, trabalhando em sua inspeção e certificação com o objetivo de informar e proteger o consumidor, em particular quanto à saúde, segurança e meio ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional; e fortalecer o mercado interno, atuando em conjunto com os órgãos reguladores das atividades em âmbito nacional.