O último episódio de 2021 do podcast “Refúgio em Pauta” aborda a importância da formação de instâncias públicas e participativas como comitês, conselhos e fóruns de âmbito municipal ou estadual para a estruturação e acompanhamento de políticas públicas em prol da população refugiada e migrante no Brasil. O Pacto Global sobre Refugiados do ACNUR destaca que os desafios de integração local enfrentados por pessoas refugiadas, migrantes e apátridas são, com frequência, endereçados de forma mais assertiva por esferas locais de governo, mais próximas às realidades vividas por essas populações.

No caso brasileiro, as competências de estados e municípios nas áreas da assistência social, saúde, educação, trabalho e desenvolvimento econômico, dentre outras, e a proximidade aos problemas concretos vivenciados nas cidades – em decorrência dos impactos causados pela pandemia de Covid-19, por exemplo, têm sido destacadas para sinalizar a centralidade dessas instâncias de governança no debate sobre o deslocamento forçado de pessoas.

Este cenário de desafios, associado a uma maior representatividade de pessoas refugiadas, migrantes e apátridas no desenvolvimento e implementação das políticas públicas específicas em nível local, promove a verdadeira inclusão de opiniões e recomendações desta parcela tão diversa da população que vive no Brasil.

“A estruturação e atuação de conselhos, comitês, conferências e demais fóruns consultivos e deliberativos são elementos fundamentais para propor e acompanhar, de forma participativa, a promoção de direitos e a busca por soluções de integração que contemplem as principais demandas da população refugiada e migrante”, afirma Paulo Sergio Almeida, Oficial de Meios de Vida do ACNUR.

Para abordar o tema de forma ampla, o Refúgio em Pauta entrevistou Marcia Ponce, presidente do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (CERMA-PR); Hortense Mbuyi, advogada congolesa e membro titular no Conselho Municipal de Imigrantes de São Paulo; e Juliana Tubini, Assistente Sênior de Campo do ACNUR.

A produção do “Refúgio em Pauta” é realizada por profissionais do ACNUR e por estudantes e professores vinculados à Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), uma iniciativa do ACNUR que existe desde 2003 e que atualmente reúne 30 instituições brasileiras de ensino superior. O jornalista venezuelano Carlos Escalona também integra a equipe de produção, contando ainda com as vinhetas gravadas por Leonardo Matumona (músico da República Democrática do Congo), Myria Tokmaji (artista e designer da Síria) e Óscar Mistage (músico da Venezuela). Todos os episódios do podcast estão disponíveis no site do ACNUR Brasil e nos principais agregadores de podcast, como o Spotify.

Episódios do “Refúgio em Pauta”

O primeiro episódio do podcast, lançado em agosto de 2020, abordou a segurança alimentar de pessoas refugiadas em tempos de pandemia, um tema que fez com que o ACNUR e seus parceiros revessem seus planejamentos e ações emergenciais. Já o segundo episódio debateu o tema dos indígenas venezuelanos que chegaram ao Brasil em busca de proteção internacional e de seus direitos básicos, como moradia e alimentação. O terceiro episódio retratou a realidade das crianças refugiadas que vivem no Brasil, evidenciando o delicado processo de adaptação no ambiente escolar e mesmos dos costumes e hábitos culturais destes jovens cidadãos. O último episódio de 2019 retratou o importante tema da apatridia, apresentando as dificuldades enfrentadas pelas pessoas apátridas e referenciando as causas da apatridia em diferentes partes do mundo.

Em 2021, outros três episódios foram lançados. Em novembro o tema em debatido abordou a perspectiva de gênero no deslocamento forçado de pessoas, evidenciando as dificuldades específicas de mulheres que são forçadas a se deslocar. Em dezembro, o tema do deslocamento forçado de pessoas associado às mudanças climáticas foi discutido entre pesquisadores e especialistas do tema, agregando assim conhecimentos no Brasil para um tema que está globalmente em debate. Por fim, o episódio sobre a implementação de políticas públicas em nível local, por meio da atuação de conselhos, comitês, conferências e demais fóruns consultivos e deliberativos foi discutido.

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A advogada congolesa Hortense Mbuyi, membro titular no Conselho Municipal de Imigrantes de São Paulo, é uma das entrevistadas do sétimo episódio do podcast Refúgio em Pauta.