O Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), desenvolvido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), agora será uma política de Estado. A portaria que institui a iniciativa e estabelece os objetivos, diretrizes e os mecanismos voltados para a promoção do conhecimento sobre o tema foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União. Educadores, agentes de segurança pública, de justiça e de saúde, líderes comunitários e a população em geral podem se capacitar.

Introdução à Libras, Direito à identidade, cidadania e documentação, Estado Laico e Liberdade Religiosa, Empresas e Direitos Humanos, Acessibilidade de Uso Público e Direitos dos Imigrantes são alguns dos mais de 30 cursos na modalidade de educação a distância gratuitos já oferecidos por meio do PNEC-DH.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, comemorou esta importante conquista para o país. “Estamos trabalhando para universalizar os Direitos Humanos. Propiciar que este instrumento de educação e capacitação seja realizado de forma contínua mostra que o Governo Federal tem um olhar super atento na promoção e na defesa dos direitos humanos”, disse a ministra.

Conheça o PNEC-DH

O programa continuará a ser coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH). A secretária Mariana Neris, titular da Pasta, acredita que com a instituição do programa como política de Estado, mais brasileiros vão querer se capacitar nos temas ligados aos direitos humanos.

“O Brasil já lidera entre os países da América Latina o número de pessoas que buscam cursos neste modelo a distância. No entanto, ao elevar o PNEC-DH a esta categoria, certamente mais pessoas terão interesse em participar das nossas capacitações”, disse a secretária.

A iniciativa está presente em mais de 5.040 municípios, o que corresponde a 91% das cidades brasileiras. Até o momento, cerca de 620 mil pessoas já se inscreveram nos cursos e cerca de 270 mil certificados foram emitidos.

No mês de novembro, o MMFDH lançou o Painel de monitoramento do PNEC-DH, onde é possível ter um perfil completo dos alunos que se inscrevem nos cursos, a região do participante e as disciplinas mais procuradas, facilitando o trabalho dos gestores na implementação e execução das formações.

Acesse o Painel

Saiba mais

O PNEC-DH é desenvolvido pelo MMFDH em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os cursos são disponibilizados na plataforma da Escola Virtual de Governo (EV.G) e podem ser acessados por qualquer pessoa, já que as vagas são ilimitadas.

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