Nova declaração de importação permite aos intervenientes prestarem informações sobre suas operações de forma centralizada a todos os órgãos e agências governamentais, valendo também, nos termos previstos, para importador certificado como OEA
A cotação do dólar frente ao real aumentou mais de 25% este ano e provocou uma expressiva redução nas importações brasileiras.
No contrato de venda internacional de mercadorias, vendedor e comprador utilizam os regulamentos do Incoterms (International Commercial Terms), publicados pela Câmara Internacional de Comércio para definir os direitos e obrigações entre exportador e importador.
O seguro de transporte internacional é facultativo, no entanto, se for contratado, tem que ser com companhia de seguros estabelecida no Brasil, conforme estabelece a legislação securitária.
Os importadores brasileiros ao contratar uma apólice de seguro de transporte internacional de importação têm a opção de escolher as verbas a serem seguradas, que podem compreender os valores correspondentes ao custo da mercadoria (fob), frete, despesas de 10%, lucros esperados de 10% e tributos.
O marco regulatório do transporte de cargas, originário do projeto de lei PL 4860/16 foi aprovado incialmente em 19.12.2017 e complementado por um substitutivo apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli, motivado pela repercussão da greve dos caminhoneiros e novamente aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 20 de junho de 2018.
A recente greve dos caminhoneiros, somada à greve dos auditores e analistas da Receita Federal, provocaram acumulo de cargas destinadas à exportação nas áreas portuárias e aeroportuárias brasileiras.
O recente aumento da cotação do dólar frente ao real traz desequilíbrio aos mercados e sugere atenção nas atividades envolvidas com o comércio exterior, dentre elas, o seguro de transporte internacional de importação.
O saldo da balança comercial brasileira (diferença entre as exportações e impostações) registrou US$ 5,981 bilhões em maio de 2018, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
A greve dos caminhoneiros iniciada em 21 de maio de 2018, em protesto contra a alta no preço dos combustíveis, em especial o diesel, que em menos de um ano subiu 50%, causa muitos transtornos e enorme prejuízo para a economia brasileira.