Brasil,

Domingo, 15 Outubro 2017

Fenacor destaca importância de solução inovadora

A história da humanidade ensina que as pessoas comuns costumam reagir a novidades com desconfiança, ressalvas e, em alguns casos, até inconsequentemente. Foi assim na “Revolta da Vacina”, movimento popular contra a campanha de vacinação obrigatória imposta pelo governo em 1904. Muita gente, até hoje, duvida que o homem tenha pisado na lua. Há quem ainda use fax e usaria o pager, se fosse possível. Questão de gosto.

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Arbitragem conforme lei de contrato de seguro trará segurança

Ultimamente, à medida em que avança no Congresso a tramitação, agora no Senado, o Projeto de Lei de Contrato de Seguro da Câmara (PLC 29/2017) vem recebendo aplausos e algumas críticas, notadamente no que se refere ao tratamento que dá aos meios alternativos para a solução de conflitos. Há quem sustente que, se por um lado ele representará avanços nos contratos de seguros, por outro, será um retrocesso na área das arbitragens e mediações. Sustenta-se que o projeto de lei seria incompatível com a legislação processual que dá prioridade aos métodos alternativos de solução de conflitos. Como coordenadores da comissão que elaborou o Anteprojeto e os diversos trabalhos que conduziram ao mencionado projeto, podemos afirmar que essas críticas não se justificam.

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