Como o protesto extrajudicial pode ajudar as prefeituras
Instituto de Protesto – MG mostra como esse recurso legal pode contribuir para a gestão pública municipal
Em momentos de crise econômica como o que o Brasil está passando, as prefeituras precisam encontrar meios de ampliar sua arrecadação para manter as contas em dia. Diante disso, o Instituto de Protesto – MG, entidade que representa os cartórios de protesto do Estado, explica como o protesto extrajudicial pode ajudar nesse processo.
“As prefeituras podem protestar por meio dos cartórios, qualquer tipo de dívida, tanto de pessoa física, como de empresas e de forma digital. Além de ajudar a equilibrar as contas públicas, o valor de dívidas obtido por protesto pode gerar investimentos em um município e melhorar a vida das pessoas” – explica Carlos Londe, tabelião e membro do Instituto de Protesto-MG.
A quantia recebida através da quitação do débito pode ser investida em projetos que beneficiem a população local, como construção de escolas, manutenção de vias públicas, investimento em saneamento básico, segurança, saúde, etc. O recebimento do crédito por meio do protesto extrajudicial, pode ainda ajudar a prefeitura a não aumentar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por exemplo, já que o município terá essa renda a mais.
O protesto extrajudicial, além de mais rápido e prático, possui fiscalização e respaldo na lei, portanto, é um método seguro de cobrança de dívidas. Em função disso, o poder público mineiro tem recorrido cada vez mais aos cartórios de protestos para receber dívidas.
Conforme dados do Instituto de Protesto-MG, entre 2012 e 2016, 1.322.714 títulos públicos, com valores que atingem cerca de R$ 3,7 bilhões, foram levados a protesto por meio da Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos (CRA). A plataforma virtual da entidade permite o envio, on-line, de títulos e documentos de dívida aos cartórios de protestos de todo o Estado.
Do total de títulos públicos protestados nos últimos quatro anos, por meio do CRA, houve recuperação de R$ 1.005.329.964,90, o que representa um índice ano a ano de aproximadamente, 27%.
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