eSocial: mais que uma tendência, um projeto que veio para ficar

Ainda faltam alguns meses para 2018, mas o próximo ano promete muitas mudanças para o setor contábil brasileiro com a entrada em vigor do eSocial. Apesar do prazo apertado, são poucos os que conhecem este projeto – que foi criado pelo Governo Federal para consolidar o envio de informações pelo empregador (seja este pessoa física ou jurídica) em relação aos seus empregados. Com a implantação, o fornecimento de dados relativos aos trabalhadores (tais como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS) passa a ser unificado, representando uma redução da burocracia para as empresas.

As empresas contábeis que ainda não se prepararam para esta mudança precisam correr contra o tempo. Embora tenha sido criado em 2014 na esteira do projeto SPED, alguns contadores ainda não têm dimensão do impacto que as novas regras terão não só em suas rotinas cotidianas, mas também nas relações trabalhistas – vale lembrar que o eSocial é uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho. No cenário atual, o empregador presta contas a respeito de seus colaboradores a diversos órgãos ou agências do governo, mas sem um padrão para o tráfego dessas informações. Essa deficiência acarreta em diversos problemas, e reflete, principalmente, nos altos índices de erro e de ineficiência das empresas contábeis.

Ao usar a nuvem como um ambiente único, o governo terá maior poder para agrupar a maior quantidade de dados possível, ao mesmo tempo em que terá mais facilidade para fiscalizar as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por meio do cruzamento eletrônico e da verificação de dados. Por outro lado, o projeto viabilizará a garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nos dados cedidos pelas pessoas físicas e jurídicas e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.

Estar a par deste movimento e se adaptar a esta mudança de paradigma são os primeiros movimentos que as empresas contábeis devem fazer – embora muitos profissionais da área ainda ignorem a importância da adoção da nuvem como ambiente padrão para a troca de todas as informações. Para as organizações que já incorporaram os valores da Contabilidade Colaborativa – que tem, entre seus princípios, remover barreiras entre processos e entregas –, o caminho a ser percorrido poderá ser mais curto. Inicialmente, é preciso promover uma mudança de cultura na obtenção das informações cadastrais, bem como ter mais atenção ao cumprir os prazos dos eventos e realizar investimentos na capacitação dos colaboradores e na implantação de novos sistemas.

Em paralelo, é crucial orientar os clientes a executar o saneamento de seus bancos de dados, pois somente com a atualização do cadastro dos empregados o risco de inconsistência das informações que devem constar no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) poderá cair consideravelmente. Mas esta não é uma tarefa tão simples, pois geralmente as empresas não têm uma visão clara da abrangência do trabalho a ser efetuado, e acabam subestimando a importância do assunto.