Impacto da Incorporação Tecnológica na Saúde Suplementar em debate

O painel ‘A experiência da África do Sul na Incorporação de tecnologias em planos de saúde’ foi um dos mais concorridos durante o seminário sobre “Incorporação de Tecnologias na Saúde Suplementar”. O debate, promovido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), foi realizado na última quarta-feira (31) e reuniu especialistas do setor.

A experiência internacional de Sam Rossolimos, diretor da Accenture África do Sul, trouxe exemplos para o aperfeiçoamento do mercado brasileiro. De acordo com o especialista, o país africano controla custos médicos aplicando princípios de gerenciamento de cuidados. “Assim como o Brasil, a África do Sul possui Benefícios Mínimos Previstos (PMBs), mas não são tão abrangentes quanto os do Brasil. A inclusão de novas tecnologias baseia-se na eficácia clínica e na relação custo-benefício. Todos os medicamentos e dispositivos médicos têm um código eletrônico reconhecível exclusivo. E os prestadores de saúde hospitalar são regulados por sistema de preços transparente. Os seguros de saúde cobrem novos medicamentos e dispositivos médicos apenas para medicina baseada em evidências”, explicou.

Os PMBs são um conjunto de benefícios definidos para garantir que todos os membros de planos de saúde tenham acesso a certos serviços mínimos de saúde, independentemente da opção de produto que selecionarem – que lhes dá direito a cuidados de emergência, cobertura para 270 problemas de saúde e 25 doenças crônicas. Segundo Sam, os planos de saúde controlam custo e qualidade, além de gerenciar os serviços de saúde dos provedores para garantir a adequação dos cuidados clínicos.

“No Brasil, todos planos de saúde têm de fornecer uma cobertura muito abrangente. Somente 23% da população brasileira tem seguro de saúde privado, porque não é economicamente acessível a 77% da população. A agência reguladora não permite planos de saúde com cobertura limitada e revisa os benefícios a cada dois anos através de um processo de audiência pública. Falta avaliação de impacto da política anterior antes da inclusão de novos benefícios”, esclareceu Sam Rossolimos. “Já no meu país, todas as novas tecnologias e medicamentos devem ser registrados no Conselho de Controle de Medicamentos. Qualquer violação a este regulamento pode acarretar até 10 anos de prisão”, concluiu.

Na avaliação da presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Solange Beatriz Palheiro Mendes, o cenário brasileiro é grave por não adotar ferramentas condizentes de avaliação de custo e efetividade na incorporação de novas coberturas para os planos de saúde. “Nesse contexto, o uso dessas ferramentas se torna fator essencial para assegurar a incorporação sustentável de tecnologia na saúde brasileira. Mas a discussão é anterior, vimos no exemplo africano que o acesso é para serviços mínimos. Já no Brasil temos que dar tudo a todos”, destaca.

Para Solange Mendes, a sociedade precisa se colocar sobre o tipo de cobertura que se quer da Saúde Suplementar, uma vez que o atual modelo está se tornando insustentável: “Precisamos rediscutir as bases do acesso a medicamentos e inovações tecnológicas no nosso sistema de saúde. Os estabelecimentos de critérios de prioridade são fundamentais para o equilíbrio do setor. A incorporação de novas tecnologias sem a desincorporação de procedimentos obsoletos torna o custo insuportável, pois não há substituição e sim incorporação acumulativa que só se avoluma com o passar do tempo”.

Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS, disse que a introdução de novas tecnologias deve ser feita com bastante critério, para não trazer mais custos do que benefícios. E citou como exemplo o caso da introdução da angioplastia nos Estados Unidos. “Entre 1986 e 1990, a angioplastia mais do que dobrou e o número de cirurgia de revascularização, em vez de cair, aumentou substancialmente. Presumivelmente, muitos pacientes receberam ambos os procedimentos”, afirmou. Carneiro também ressaltou a importância da utilização de protocolos clínicos: “Permite uma visão geral de cada procedimento que será realizado no paciente, com os respectivos resultados esperados, que podem ser monitorados por qualquer pessoa que esteja responsável pelo paciente, incluindo ele próprio”.

O seminário sobre “Incorporação de Tecnologias na Saúde Suplementar” debateu ainda se o Rol da ANS é suficiente para garantir o adequado acesso à saúde dos beneficiários de planos de saúde no Brasil, com uma palestra de João Paulo dos Reis Neto, diretor-presidente da Capesesp (Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde); e contou, ainda, com apresentações de Estudos Envolvidos na Incorporação de Tecnologias em Saúde, com Luciano Paladini, especialista do grupo Evidências, e Avaliação de Tecnologia em Saúde para a Incorporação de Tecnologias e Saúde além das previstas no Rol, do gestor em políticas de saúde Reynaldo Rocha, da Planserv.