Dúvidas de consumidores de planos de saúde esclarecidas na GloboNews
Desembargador Werson Rêgo responde perguntas sobre carência e reajuste
Durante entrevista no quadro da GloboNews sobre Direito do Consumidor, o desembargador Werson Rêgo respondeu algumas perguntas dos telespectadores sobre planos de saúde. As dúvidas se concentraram em dois tópicos: reajustes dos planos de saúde e período de carência.
Sobre os reajustes das mensalidades dos planos de saúde, ele explica que é preciso se atentar em qual é o tipo de contrato. Se o contrato configura os chamados planos antigos (antes da Lei 9.656/98), o reajuste vai seguir as regras estabelecidas no contrato. Se for os contratos chamados planos novos (depois da Lei 9.656/98), o reajuste vai seguir as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ou seja, haverá os reajustes anuais e os de mudança de faixa etária.
Sobre o período de carência, o desembargador enfatiza que esse período é um prazo que segue uma razão lógica, econômica e atuarial para que o beneficiário possa utilizar o plano de forma integral. Entretanto, ele esclarece ainda que em situações de urgência e emergências, esse prazo pode cair para 24 horas, quando há grave risco iminente de perder a vida.
Para assistir a entrevista completa, clique aqui: http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/t/videos/v/desembargador-tira-duvidas-sobre-planos-de-saude/6572452/
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