A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em destaque na edição 744 do Informativo de Jurisprudência, um julgado em que a Segunda Seção definiu que “o roubo de carga em transporte rodoviário, mediante uso de arma de fogo, exclui a responsabilidade da transportadora perante a seguradora do proprietário da mercadoria transportada, quando adotadas todas as cautelas que razoavelmente dela se poderia esperar, assim como a conduta direta do segurado que agravar o risco da cobertura contratada, por ato culposo ou doloso, acarreta a exoneração do dever da seguradora do ]pagamento da indenização”. O entendimento foi fixado no EREsp 1.577.162, de relatoria do ministro Moura Ribeiro.

A balança comercial de julho de 2022 registrou superávit de US$ 5,444 bilhões. De acordo com os números apresentados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, no mês passado as exportações brasileiras somaram US$ 29,955 bilhões e as importações totalizaram US$ 24,511 bilhões. Em relação ao mês de julho do ano passado, as exportações subiram 17,33% e as importações 35,17%.

O navio porta-contêineres MAYA virou e afundou no lado de bombordo inferior ao longo do cais no porto de Shunan, Honshu, Seto Inland Sea, no Japão, em 31 de julho. O navio perdeu a estabilidade durante o carregamento de contêineres e virou.

O navio graneleiro NS QINGDAO (IMO 9567439, MMSI 538007541), construído em 2011 e navegando sob a bandeira da República das Ilhas Marshall, partiu da China em 10 de setembro de 2021 com destino ao Porto de São Francisco do Sul em Santa Catarina, com escala prevista em Durban, África do Sul.

De acordo com os números apresentados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, a balança comercial de maio de 2022 registrou superávit de US$ 4,9 bilhões. Durante o mês, as exportações totalizaram US$ 29,6 bilhões e as importações de US$ 24,7 bilhões.

A recente declaração do ministro da economia Paulo Guedes chamando o comércio de importação de produtos pela internet de “camelódromo virtual”, e que esse mercado precisaria ter os impostos aumentados repercutiu negativamente no governo e levou o presidente da República a afirmar que não assinará nenhuma Medida Provisória para aumentar os impostos sobre as compras pela internet.

Caso fortuito e força maior são expressões utilizadas no âmbito do Direito brasileiro para definir fatos ou eventos imprevisíveis ou de difícil previsão, relacionados a acontecimentos alheios à vontade das partes e que excluem o dever de indenizar em caso de responsabilidade civil extracontratual ou de se exigir o cumprimento de uma obrigação contratual.

De acordo com os números apresentados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, a balança comercial de abril de 2022 registrou superávit de US$ 8,14 bilhões. O superávit é registrado quando as exportações superam as importações, quando ocorre o contrário, é registrado déficit comercial.

A Receita Federal está cada vez mais atenta ao comércio internacional e intensifica a verificação de possibilidades sobre irregularidades nas operações de importação. Dentre os aspectos examinados está o valor do seguro informado na Declaração de Importação (DI).