Portais para aumentar participação popular
Câmara cria novos canais em comemoração aos cinco anos da Lei de Acesso à Informação
A criação de novos portais pela Câmara dos Deputados mira aumentar a participação popular. Os novos canais, criados esta semana, marcam a comemoração pelos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). Os dois novos portais de transparência e participação popular são Dados Abertos e Desafio.
No caso do portal Dados Abertos, este sucede a página de mesmo nome que estava disponível no portal institucional da Câmara na internet. O novo portal é adaptado para dispositivos móveis e reúne informações sobre partidos, deputados, eventos, proposições e cota para o exercício da atividade parlamentar, entre outras. O cidadão poderá saber com mais facilidade o quanto cada parlamentar gasta. “Ele vai pode saber a quantidade de proposições, por tema. Ele pode saber quais foram as proposições que foram tramitadas num determinado período, nos últimos 15 dias, nos últimos 30 dias. Ou seja, tendo o dado bruto, consegue ter a visão que ele quiser".
Já o portal Desafio tem o objetivo de aproximar a sociedade da realidade na Câmara e captar ideias inovadoras. A Casa convida a sociedade a participar da resolução de problemas do Legislativo, como explica Dryade Schlarman, gerente do projeto."O cidadão, quando ele se conecta com o portal Desafio, ele está se propondo a ser um solucionador de problema. Lançamos desafios, problemas que nós temos na Câmara dos Deputados, e convidamos a sociedade a resolver esses problemas", destaca.
Cada desafio é lançado no formato de uma competição. Serão oferecidos prêmios em dinheiro para as melhores propostas. As competições podem ser individuais, em grupo ou por meio de empresas, informa reportagem da Agência Câmara.
Desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, a Câmara dos Deputados recebeu 259.048 solicitações de informações, das quais 107 (0,04%) foram indeferidas e 233.335 (90%) foram respondidas em até 24 horas. Os cinco temas mais solicitados foram relacionados a assuntos institucionais (40,6%); a proposições (26,4%); à Legislação (14%); a deputados (12,3%); e à atividade legislativa (6,7%). As que foram indeferidas diziam respeito a informações pessoais ou sigilosas, que não têm divulgação prevista na Lei.
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