O paradoxo das águas

O presente risco de crise hídrica, ameaçando o abastecimento da população e a geração de energia elétrica, bem como se somando à Covid-19 como agravante da retração econômica, suscita reflexão sobre uma das maiores contradições do Brasil: é inadmissível uma situação como essa no país detentor de 14% da água utilizável do mundo. Falta de planejamento diante da densidade demográfica nacional, legislação ambiental restritiva, carência de investimentos em infraestrutura e ocupação irregular do solo podem estar entre as causas desse colapso.

Não obstante a abundância de recursos hídricos, nunca tivemos um planejamento a longo prazo que relacionasse esses recursos com a expansão populacional e o mapa de consumo das diversas regiões do País. Enquanto o Norte e o Centro-Oeste detêm 84,2% dos recursos hídricos nacionais e baixa densidade demográfica, o Nordeste, Sul e Sudeste acumulam 15,8% e concentram a grande parte da população brasileira. Obras que possibilitassem melhor distribuição em larga escala jamais foram realizadas. Como oleodutos ou gasodutos, aquedutos também poderiam ter sido construídos, aproveitando-se as cheias dos rios da Região Norte para irrigar o Sul e o Sudeste. Isso, sem falar na transposição do rio São Francisco, que atenuaria muito a seca nordestina, mas se arrasta por décadas.

Outro problema grave é o uso irregular do solo, resultante, aliás, de outra contradição nacional: em contraste com a excessiva judicialização de programas e obras sustentáveis de urbanização e desenvolvimento, com a obstrução até mesmo de projetos já aprovados, inclusive no tocante ao licenciamento ambiental, não se consegue conter invasões e ocupações irregulares em áreas preservadas. Há numerosos exemplos de como esse problema atinge os mananciais hídricos.

A questão é evidenciada com ênfase em estudo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O trabalho mostra que a expansão urbana desordenada da população de baixa renda na macrometrópole paulista alcança áreas de preservação ambiental, ameaçando o abastecimento de água. Do total de 33 milhões de habitantes da região pesquisada, 3,8 milhões vivem em condições precárias. Essa população está distribuída em 113 dos 174 municípios que englobam as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte, além das aglomerações urbanas de Jundiaí, Piracicaba e Bragança Paulista.

O terceiro grande problema refere-se à insuficiência dos investimentos em infraestrutura, o maior gargalo nacional, no qual o saneamento básico é um dos mais graves, exigindo aporte de R$ 500 bilhões para universalizar os serviços. Cerca de 35 milhões de habitantes não têm acesso à água potável e 100 milhões não contam com coleta de esgotos, aponta estudo do Instituto Trata Brasil, baseado em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A legislação ambiental brasileira tornou-se uma barreira para empreendimentos de infraestrutura de grande porte. Aprovações de projetos dessa natureza, incluindo obras de saneamento, hidrelétricas ou assentamentos urbanos regulares, levam anos e, muitas vezes, são reprovados. Enquanto isso, a população continua crescendo e a maioria das cidades se expandindo de maneira desordenada, contribuindo para o agravamento das questões sanitárias.

Ainda no campo da infraestrutura, no que diz respeito especificamente à eletricidade, o Brasil necessita de urgentes investimentos. Qualquer crescimento econômico esbarrará na insuficiência nacional de produção de energia, que, se for cara, torna os produtos de nossa indústria menos competitivos, ajuda a aumentar a inflação e esvazia o bolso do brasileiro. Se a questão hídrica está em alerta por causa das secas, vamos incentivar outras fontes de energia, como solar, eólica, biocombustíveis e biogás.

Precisamos, portanto, de projetos de curto e de longo prazo, para corrigir os problemas, que são antigos e conhecidos, e transformar nossa imensa riqueza hídrica em fator de desenvolvimento e vida de qualidade. É paradoxal que afoguemos nossa economia nas águas represadas por barreiras que já poderiam ter sido removidas há muitas décadas.

*Luiz Augusto Pereira de Almeida é diretor da Sobloco Construtora e membro do Conselho Consultivo do SECOVI e do Conselho de Administração da ADIT.