As fiscalizações contra a combinação de álcool e direção realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) terão reforço neste Maio Amarelo, movimento pela redução nas mortes no trânsito lançado em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS), e abraçado em 2014 pelo Brasil. A estimativa, este ano, é ampliar em 42% o número de operações: de 68 para 97 em todo o estado, abordando até 30% mais motoristas com o etilômetro, o que pode resultar em cerca de 70.000 condutores fiscalizados durante todo o mês.

O calendário elaborado pelo Detran-SP para o Maio Amarelo prevê um reforço especial nas ações na capital: serão nove operações, enquanto no ano passado foram feitas seis fiscalizações na cidade, com 2.779 condutores abordados. A Polícia Militar também organiza um calendário independente de operações nas cidades paulistas, que faz aumentar ainda mais esses números. O Maio Amarelo 2024 teve como saldo 53.583 motoristas parados pelo Detran-SP e 1.435 autuados no estado de São Paulo. Desse montante, 232 autuações, ou 16% do total, se deram na capital.

De caráter preventivo e educativo, com orientações aos motoristas durante a abordagem na rua, as fiscalizações são realizadas em parceria com as polícias Militar, Civil e Técnico-Científica e reforçam o compromisso com a segurança no trânsito e conscientização do cidadão. A condução sob efeito de álcool é uma das principais causas de morte no trânsito, ao lado da alta velocidade.

O que diz a Lei

Uma infração por alcoolemia pode se dar de diversas formas – da negativa ao teste do bafômetro à embriaguez. Em uma operação, vale lembrar, ninguém é obrigado a se submeter ao etilômetro. A recusa, porém, é considerada infração gravíssima, segundo o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assim como dirigir sob efeito de álcool – quando o teste afere índice de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido –, de acordo com o artigo 165 do CTB e a Resolução 432/2013 do COnselho Nacional de Trânsito (Contran).

Em ambos os casos, o valor da multa é de R$ 2.934,70 e o condutor responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. Se houver reincidência no período de 12 meses, a multa é aplicada em dobro, ou seja, no valor de R$ 5.869,40. Na autuação por direção sob efeito de álcool, quando há nova ocorrência durante o período de suspensão da CNH, além da multa em dobro, o motorista responderá ainda a processo administrativo que poderá culminar na cassação do seu direito de dirigir, se forem esgotados todos os meios de defesa. Nesta última situação, ele terá de reiniciar todo o processo de habilitação para voltar a dirigir – e somente após transcorrido o prazo de 24 meses depois da cassação.

Já os casos de embriaguez ao volante, quando os motoristas apresentam índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro, são considerados crimes de trânsito. Os motoristas flagrados nessa situação, além de receberem a multa de R$ 2.934,70 e responderem ao processo de suspensão da CNH, são também conduzidos ao distrito policial. Se condenados, eles poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.

Sobre o Detran-SP

O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.

Atualmente, está implementando a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Dos 109 serviços oferecidos pela autarquia, 76 já são disponibilizados em formato totalmente digital, não exigindo deslocamentos dos cidadãos para a sua conclusão.

Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 35 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.