Interno - Como o aumento no preço dos combustíveis estimula a revisão tributária no setor de transportes?

A economia mundial, de um modo geral, tem um cenário desafiador em 2022, dada a inflação, aumento das taxas de juros e os possíveis efeitos negativos decorrentes do confronto entre Rússia e Ucrânia, como o agravamento da escalada de preços dos combustíveis.

O setor de transportes deve continuar a ser afetado por esses fatores. No início de março, a Petrobras anunciou um novo ajuste no preço do diesel, o que representou uma alta de 24,9%. Somado esse reajuste aos que já ocorreram em 2021, é inevitável o aumento no preço do frete e, consequentemente, do preço dos produtos para o consumidor final.

Atitudes como o congelamento do ICMS sobre os combustíveis, que vêm sendo prorrogadas pelos Estados, não serão suficientes para conter o aumento dos preços e, nesse contexto, cabe ao transportador reduzir seus custos para não perder competitividade.

Contudo, umas das medidas mais eficazes para redução de custos é a revisão tributário.

É sabido que a carga tributária brasileira sobre o transporte é elevada e a complexidade da legislação faz com que muitas empresas paguem tributos indevidamente em razão de irregularidades na legislação ou tenham uma carga tributária maior do que a de seus concorrentes em virtude da ausência de inteligência fiscal.

A revisão tributária consiste no mapeamento de eventuais créditos decorrentes de pagamentos de tributos de forma indevida, bem como na análise da estrutura empresarial do contribuinte, seu regime de tributação, custos, receitas e despesas, dentre outras informações que permitam a redução do impacto fiscal nos preços, gerando maior lucratividade ou competitividade no setor de autuação.

No Brasil, existem diversos regimes tributários possíveis de implementação anualmente (lucro real, presumido, Simples Nacional), benefícios fiscais e regimes especiais voltados ao ICMS concedidos pelos Estados, dúvidas quanto à tomada de créditos de ICMS, PIS/COFINS pelas empresas. Todos esses diversos aspectos devem ser analisados para que se alcance a maior eficiência tributária possível.

Diante do atual cenário macroeconômico, a revisão tributária assume um papel decisivo na construção de vantagem competitiva. Por essa razão, o transportador deve sempre ficar atento às possibilidades de revisão, contando sempre com o apoio jurídico tributário para otimizar sua carga fiscal.

Angelo Ambrizzi é advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, APET e FGV com Extensão em Finanças pela Saint Paul e em Turnaround pelo Insper e Líder da área tributária do Marcos Martins Advogados.

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